Índia: Após petições, Tribunal promete reavaliar leis que permitem exterminar cães ‘que incomodam’
Por Harish V. Nair / Tradução de Flávia B. Bannister
A decisão mais recente do Supremo Tribunal da Índia pode vir como um enorme alívio para protetores de animais (e os próprios cães), já que o tribunal concordou em rever a regra que permite representantes das municipalidades decidirem matar cães ‘incômodos’.
Uma divisão do Supremo Tribunal, encabeçada pelo juiz Dipak Misra, disse que o dever deles seria “acabar com anomalias e incongruências”.
O fato alimentou a esperança de muitas ONGs, incluindo a Defense of Animals (Defesa dos Animais), Citizens for Animals (Cidadãos pelos Animais), Friendicose, Compassion Unlimited (Compaixão Ilimitada), já que a decisão do juiz parecia ser favorável, pois ele afirmavar repetidamente: “O cão é o amigo mais fiel do homem por séculos”. Nós precisamos lidar com essa questão de acordo com a Constituição. As regras sobre as várias formas de se fazer a eutanásia canina e quando aplicá-las, precisam de revisão”.
O ‘Ato Municipal’, em vários estados do país, dá aos representantes locais discrição suficiente para exterminar cães quando receberem uma reclamação.
Porém, o ‘Ato Central’ sugere algo diferente.
As normas do The Animal Birth Control Rules – ABC (Regras de Controle de Nascimento Animal), formuladas dentro do ‘Ato de Prevenção da Crueldade contra os Animais de 1960’, determina apenas a eliminação de cães doentes (com raiva), com doenças incuráveis ou fatalmente feridos.
Quando se refere aos ‘cães que causam incômodos’, o Ato destaca: “quando houver uma reclamação, o conselho de bem estar animal deve recolher o cão para castração”.
No dia 23 de Janeiro de 2009, o Supremo Tribunal impediu que um julgamento do Alto Tribunal de Bombay fosse cumprido, pois este permitia que autoridades municipais de Maharashtra matassem cães de rua que incomodavam os moradores.
O Conselho disse no seu apelo que, a não ser que o termo ‘incômodo’ fosse claramente definido, a ordem do Alto Tribunal não poderia ser implementada.
O maior número de casos de mordidas de cães relatado foi de 4.388, na região corporativa municipal ao norte de Delhi, enquanto no sul e leste corporativos, os números foram 2.695 e 1.700 casos, respectivamente.
Pesquisa
Uma pesquisa realizada por autoridades locais revelou que existem 312.000 cães de rua na cidade de Delhi. A proporção dos sexos é de 51:49 (184.000 cães machos e 128.000 cães fêmeas).
Os passos para controlar a reprodução falharam, uma vez que apenas metade deles são castrados. O advogado sênior Anand Grover, do Conselho de Bem Estar Animal, acredita que ‘incômodo’ é um termo subjetivo.
“Para alguns é um incômodo um cão latir. Porém, há outro lado nessa história: a maioria dos cães se comporta de forma encrenqueira porque as pessoas jogam pedras neles ou porque são submetidos a algum tipo de dor. A municipalidade não pode simplesmente recolher esses cães para eutánasia. Eles podem ser esterilizados,” argumenta.
A discussão para resolução do problema local foi adiada para o dia 25 de Março deste ano.
No começo de 2014, o Supremo Tribunal baniu o ‘Jallikattu’ – esporte para subjugar touros, praticado em Tamil Nadu como parte das celebrações do festival de Pongal.