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Índia: Suprema Corte realizará audiência para discutir proteção aos elefantes de templos contra brutalidade

Por Harish V. Nair / Tradução de Alice Wehrle Gomide

O Tribunal de Justiça Social da Suprema Corte, que começou a funcionar quatro meses atrás, em breve discutirá sua primeira Petição Pública que busca a aplicação dos direitos dos animais.

Um ano após a corte ter procurado elevar os direitos dos animais ao nível de direito constitucional, os juízes Madan B. Lokur e U.U. Lalit realizarão, no dia 17 de abril, uma audiência para discutir uma petição que busca a proteção dos elefantes mantidos em cativeiro nos templos, principalmente nos estados do sul da Índia, contra tortura e abuso.

Esta prática é mais comum nos estados de Kerala, Karnataka, Tamil Nadu e Andhra Pradesh, onde elefantes decorados desfilam durante os festivais.

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A advogada e autora da Petição, Aparna Bhat, mencionou perante a corte que, em muitos templos, vários elefantes são ilegalmente mantidos em cativeiro e torturados.

Ela disse que muitos paquidermes submetidos a esse trauma mental extravasam sua ira quando estão desfilando nos festivais, correndo enlouquecidamente e chegando até a matar pessoas.

Ela também disse que existem leis específicas para proteger os elefantes e sanções impostas contra aqueles que os maltratam, mas estas dificilmente são cumpridas.

“Sim, é um problema relevante. O famoso templo Guruvayoor em Kerala tem 90 elefantes”, disse o juiz Lalit quando o Tribunal decidiu marcar a audiência para o dia 17 de abril.

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É de conhecimento geral que entre treinadores que os machucam em nome da disciplina, tutores que não os alimentam o suficiente, admiradores que não conseguem enxergar seu sofrimento, e uma administração que é indiferente às suas condições, elefantes de templos e em cativeiro nunca sofreram tanto.

Em maio do ano passado, outro juiz da Suprema Corte que baniu o “jallikattu” (esporte envolvendo domação de touros que ocorre há séculos) em Tamil Nadu e estados vizinhos, ressaltou que a “crueldade indescritível” a que os bovinos são submetidos favorece a elevação dos direitos dos animais a “direitos constitucionais”.

“Espera-se que o Parlamento eleve os direitos dos animais a direitos constitucionais, assim como já foi feito em muitos outros países ao redor do mundo, protegendo sua dignidade e honra”, disse na época o juiz.

A Corte então direcionou governos e o Centro de Bem Estar Animal da Índia (AWBI) a tomarem decisões para prevenir a inflição de dor desnecessária ou sofrimentos aos animais, dizendo que todo ser vivo, incluindo os animais, têm dignidade inerente e o direito de viver em paz com seu bem-estar protegido.

É notável saber que o Centro disse a outro juiz que veículos aéreos com câmeras poderiam rastrear o movimento de elefantes, que construir rampas e passagens subterrâneas poderia permitir uma passagem segura, e que reduzir a velocidade dos trens que passam pelos santuários de elefantes os protegeriam de serem atropelados pelos mesmos.

Essas medidas e muitas outras surgiram após a Suprema Corte ter convocado o Secretário do Ministério do Meio Ambiente em janeiro, expressando grave descontentamento sobre a qualidade da resposta do Centro em relação à morte de elefantes nos trilhos de trens.

Em resposta à petição feita por Shakti Prasad Nayak, o Ministério das Ferrovias informou à Corte que 77 elefantes morreram atropelados por trens desde 2007.

Fonte: Daily Mail

Nota do Olhar Animal: Enquanto a Índia avança, agindo para banir tradições seculares que causam danos aos animais, no Brasil autoridades relutam em acabar com o uso de animais em rituais religiosos. Na próxima terça-feira, dia 07 de abril, irá à votação na CCJ da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a constitucionalidade do projeto de lei que restaura o texto original do Código Estadual de Proteção aos Animais, proibindo está prática cruel. Liberdade de culto? Seria permitido o sacrifício de humanos se esta fosse a prática de algum grupo religioso? Os que praticam ou defendem o sacrifício de animais se submeteriam a ele? Não? Por que? Porque a prática causaria danos a eles mesmos? Causar danos aos outros (os animais) não é problema, mas a eles mesmos o é? Pois é, relativismo moral nos olhos dos outros é refresco. Para as vítimas, pouco importam os motivos pelos quais são abusados, torturados, mortos. Eles não querem sofrer estas ações, assim como não o querem aqueles que praticam ou defendem os sacrifícios. Como nos mostra o biólogo Sérgio Greif no artigo ‘Sacrifício de animais‘, as religiões mais antigas já praticaram sacrifícios de animais (humanos e/ou não humanos) em algum momento de sua história. Nos opomos também a este tipo exploração dos animais independentemente de quem a pratique e dos motivos. Alguém defende que o banido sacrifício de humanos seja retomado em nome das tradições e da liberdade de culto? 

Vale destacar também que, como mostra a matéria, o cumprimento de leis “bem-estaristas”, mesmo que estas regras fossem benéficas para os animais (o que não são), é mera ficção. Não têm efeito sequer em relação ao que se propõe, que é regulamentar a exploração dos animais. Servem apenas àqueles que querem continuar a causar danos aos animais. A medida que efetivamente protege os animais de abusos e maus-tratos é a proibição incondicional da exploração destes.

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