Itapevi (SP) aprova disque-denúncia para maus-tratos contra animais

Itapevi (SP) aprova disque-denúncia para maus-tratos contra animais

A Câmara de Itapevi aprovou na manhã da terça-feira, 13, o projeto de Lei de autoria do vereador Adriano Cardoso Antônio (PSDB), que prevê a implantação de sistema disque-denúncia de maus tratos aos animais. Para oferecer o serviço será disponibilizada uma linha telefônica para a recepção, o processamento e o encaminhamento das denúncias à secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos animais.

De acordo com o vereador a Secretaria de Meio Ambiente receberá as denúncias e, após análise, as encaminhará aos órgãos responsáveis. “Realmente é muito triste saber que atrocidades com animais ocorrem a todo o momento, por isso, o que precisamos fazer é conscientizar as pessoas e orientá-las a denunciar esse tipo de atitude, pois denunciar é um ato de cidadania. Será importante divulgar este canal em todas as repartições públicas, comércios e transportes públicos do município, para obter um alcance maior sobre o assunto”, comentou Cardoso.

Como justificativa para a elaboração do projeto, o vereador destacou exemplos de maus tratos a serem denunciados: Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar; Manter preso permanentemente em correntes, em locais pequenos e anti-higiênicos; não dar água e comida diariamente; não abrigar do sol, da chuva e do frio; e também utilizar os bichos em shows que possam causar pânico ou estresse. Após a sanção do Prefeito Igor Soares, a lei terá 90 dias para ser regulamentada pelo poder executivo. A denúncia de maus-tratos também é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998, e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988. A legislação federal prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa ao infrator.

Por Júlio Rezende

Fonte: Webdiario

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