Juiz concede direito de cachorro a tratamento para epilepsia

Juiz concede direito de cachorro a tratamento para epilepsia
A Secretaria de Saúde de Tolima foi obrigada a garantir a disponibilidade de um medicamento que Clifor precisa para tratar sua epilepsia.

A tutela reconheceu o direito à família da tutora do cão, bem como o direito do animal à sobrevivência.

Após apreciar um pedido de tutela, um Tribunal do departamento de Tolima, na Colômbia, reconheceu que Clifor, um cão da raça Schnauzer, que vive na cidade de Ibagué com sua tutora, a irmã e o pai desta, tem direito à proteção de sua vida e que lhe seja administrado um medicamento para manter sua saúde. 

Esta decisão, que implica o reconhecimento de um direito a um animal, foi deferida pelo Primeiro Tribunal Penal de Ibagué, que ordenou que a Secretaria de Saúde de Tolima e o Fundo Rotativo distribuam o medicamento Fenobarbital requerido para o tratamento da epilepsia idiopática diagnosticada no cão. O referido medicamento é controlado pelo Estado e só pode ser distribuído por entidades autorizadas pelo Fundo Nacional de Entorpecentes (FNE). 

A juíza entendeu que a negativa das entidades no fornecimento do medicamento “violaram os direitos à preservação do núcleo familiar da senhora LSLC e aos direitos de sobrevivência do ser senciente Clifor”. 

Embora este tribunal tenha considerado que os direitos do animal de estimação foram afetados, em janeiro deste ano, A Corte Constitucional debateu se os animais têm direitos ao estudarem o caso de Chucho, um Urso-de-óculos que vive no zoológico de Barranquilla, e quem um advogado pediu para libertarem através do habeas corpus.

Neste caso, a Corte decidiu que os animais não são sujeitos de direito, mas tão somente objetos de proteção constitucional, e que a liberdade é um direito inerente tão somente aos seres humanos.  

O medicamento necessário para Clifor está classificado como de monopólio do estado, por isso somente estabelecimentos com autorização do Fundo Nacional de Entorpecentes podem distribui-lo. Imagens de cortesia.

Sobre a aparente contradição relativa às decisões emanadas pela Corte e pelo Tribunal de Ibagué, Enrique Arango, advogado da tutora de Clifor, explicou que se tratam de casos muito diferentes.

No caso do urso, o advogado comentou que “se buscava a somente liberdade para o animal, enquanto que no caso do cão se buscou a proteção do seu direito à sobrevivência em conexão com o direito da própria unidade familiar, uma vez que a jurisprudência reconheceu que há múltiplas formas de família. Então não é um direito isolado do cão, e acredito que isso dá mais força jurídica à decisão.

O advogado acrescentou que nenhum dos partidos contestou a decisão da tutela, que permaneceu firme, por isso foi final e que o governo de Tolima já cumpriu a entrega do medicamento ao cão. De qualquer forma, sendo tutela, passará ao Tribunal Constitucional, onde poderá ser selecionada para revisão.

O advogado acrescentou que nenhuma das partes contestou a decisão da Tutela concedida, que permaneceu firme, e que o Governo de Tolima já cumpriu com a entrega do medicamento ao cão. Entretanto, por ser uma tutela, chegará à Corte Constitucional, onde poderá ser selecionada para revisão. 

O fato que levou à tutela da Clifor ocorreu em junho deste ano, quando sua tutora não conseguiu adquirir na província de Tolima o medicamento que um médico veterinário receitou para seu cão. De acordo com a narração, a mulher tentou conseguir Fenobarbital em farmácias veterinárias e drogarias em Ibagué e outras cidades, sem ter êxito.

No trâmite do recurso, a Secretaria de Saúde de Tolima indicou que, devido à emergência da Covid-19, não havia atendimento presencial e, sobre a venda de Fenobarbital, destacou que não a estavam distribuindo porque estava em processo de contratação com o FNE para sua aquisição. Por sua vez, o FNE explicou que o Fundo Rotativo de Entorpecentes de Tolima adquiriu uma dívida de US$ 6,135,000 em junho de 2019 que não foi cancelada e, portanto, a entrega de medicamentos foi suspensa.

O estado de direito na Colômbia concede aos animais, como seres sencientes, a propriedade de alguns direitos, como a busca de tratamento adequado para patologias

Ao tomar sua decisão, a juíza levou em consideração que os animais têm sido considerados seres sencientes objetos de proteção e que a unidade familiar é um direito fundamental.

“Adverte-se que o Estado concede aos animais, como seres sencientes, a propriedade de alguns direitos, como procurar tratamento adequado para as patologias que sofrem, pois não podem ser submetidos a abandono, tratamento cruel ou degradante, obrigação que recai, em primeira instância, no núcleo familiar que acolhe um ser senciente, mas que, em virtude do princípio da solidariedade social, se projeta na sociedade e no Estado”, afirma a decisão.

Acrescenta que o Fundo Rotativo, ao não garantir a disponibilidade do medicamento, violou os direitos de preservação da unidade familiar da tutora de Clifor e considerou sua uma família diversa “que evolui para um conceito sociologicamente aceito e é o da família multiespécie, que considera que os animais em um ambiente familiar desempenham funções importantes e definidas nesse âmbito, razão pela qual lhes deve-se ter uma consideração especial por eles”.

Da mesma forma, disse que o Fundo violou o direito de Clifor de ter sua vida protegida e “de ter acesso ao suprimento do medicamento solicitado pelo veterinário, uma vez que a falta de acesso a ele reduz sua expectativa de vida e o coloca em sério risco à sua saúde, o que poderia gerar danos iminentes, inclusive colocar sua vida em risco”, lê-se na decisão.

Tradução de Germana Patrícia B. Cavalcante

Fonte: El Tiempo

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