Juiz espanhol proíbe pela primeira vez como medida cautelar que acusado de maus-tratos seja tutor de animais

Juiz espanhol proíbe pela primeira vez como medida cautelar que acusado de maus-tratos seja tutor de animais
Cães em uma praça de Mataró (Imagem: Aj. Mataró)

Pela primeira vez na Espanha, um juiz estabeleceu uma medida cautelar proibindo a posse de animais para um abusador de cães. O acusado já possuía uma condenação por maus-tratos e agora está imputado após ser preso por manter em péssimas condições onze cães em sua casa. O auto foi declarado na Audiência de Valência, de forma que criará jurisprudência.

A medida cautelar foi solicitada pelo advogado da protetora Modepran, Rafael Soriano, que também é membro da Sessão de Direito Animais do Colégio de Advogados de Valência (ICAV). A protetora exerceu a acusação popular e ficou responsável pelos animais depois que a polícia os encontrou.

A presidente do Direito Animal do ICAV, Amparo Requena, contou que o auto também reconhece os “animais domésticos” como um “bem jurídico protegido” e “não como coisas”. Por isso, como consta no auto que o jornal La Vanguardia conseguiu acesso, o juiz estimou como “inevitável” a “adoção das medidas oportunas” de evitar que voltem a colocar os animais em “situação de risco”.

O documento também reconhece a importância de que as associações e protetores de animais apareçam nesses procedimentos penais: “há vezes que dizem que não são parte interessada”, sinaliza Requena, “já que de outro modo é impossível para o fiscal ou o juiz de instrução conhecer a existência do risco que a medida cautelar pretende evitar”. Isto admite, segundo Requena, que são as associações que velam pelo cumprimento das medidas de proibição da posse de animais.

O acusado tinha onze cães em sua casa no centro de Valência, “sem levá-los para a rua, com problemas de pele, psicologicamente afetados e com muito medo”. Modepran ficou com a custódia dos mesmos.

Amparo Requena recorda que o tratado fundacional da União Europeia já contemplava que os animais “são seres sensíveis”. Por isso, muitos países europeus já modificaram seu código civil, algo que ainda não ocorreu na Espanha. “Há sentenças que são recolhidas, mas nunca de uma forma tão clara”, garante.

Por Raquel Andrés Durà / Tradução de Alice Wehrle Gomide

Fonte: La Vanguardia 

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.