Juiz indefere pedido do MP para proibição de rodeio na Fenamilho em Patos de Minas, MG

Ação foi protocolada na terça-feira (26) em Patos de Minas. Magistrado diz que Promotoria não apresentou provas dos maus-tratos.

O juiz de Direito José Humberto da Silveira indeferiu nesta quinta-feira (28) a ação do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia a proibição dos rodeios na edição deste ano da Fenamilho, que acontece em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. Na sentença, o juiz alega que a Promotoria não apresentou provas científicas de que ocorrem maus-tratos aos animais durante as provas de montaria.

O Ministério Público ajuizou a ação na última terça-feira (26).No entendimento da Promotoria, durante a prática dos rodeios, com ou sem cronometragem, é comum o uso de esporas com rosetas pontiagudas, sedém, sinos, peiteiras e, não raras vezes, de instrumentos que causam choque elétrico para deixar os animais mais irritadiços e assustados.

O promotor José Carlos de Oliveira Campos Júnior foi quem moveu a ação e pediu no documento que o Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas não realizasse as provas de rodeio, em montaria ou de laço, em nenhuma de suas modalidades, sob pena de aplicação de multa de R$ 180 mil, valor que seria revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Ainda na terça-feira, o Sindicato se pronunciou dizendo que não tinha conhecimento da ação, mas que iria recorrer caso a medida fosse acatada pelo Judiciário.

Após análise do pedido do MPE, o José Humberto entendeu que a ação não trouxe nenhuma prova científica demonstrando que a atividade de rodeio impõe significantes maus tratos aos animais. Segundo a decisão, “documentos mostram que os promotores do evento mantêm adequada estrutura para atender os participantes, como médico e ambulância para peões e médico veterinário habilitado para garantir a boa condição física e sanitária dos animais, em cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo maus tratos e injúrias de qualquer ordem, além de outras exigências”.

O juiz ainda salientou que seria um risco suspender tal acontecimento apenas com base no sentimento de um determinado grupo social ou de representante de órgão governamental, quando o evento vem acontecendo “desde tempos imemoriais”, sem qualquer insurgência das autoridades.

Fonte: G1 

Nota do Olhar Animal: Bastante desinformado o meretíssimo, especialmente no que se refere à “insurgência das autoridades”, já que há ações de vários MPs contra rodeios. Sobre os maus-tratos, nem se fale, ignorância total, as provas existentes em relação a rodeios são cabais, inerentes a todos eles. Finalmente, sobre “suspender tal acontecimento apenas com base no sentimento de um determinado grupo social”, no sentido de ser uma minoria, mais uma vez engana-se o juiz, pois minoria são os adeptos. A maioria da população é contra rodeios, exatamente por conta dos maus-tratos que este senhor diz não existir. 

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