Juíza dos EUA admite a ideia de chimpanzés terem direitos como os seres humanos

Juíza dos EUA admite a ideia de chimpanzés terem direitos como os seres humanos

Por Teguayco Pinto / Tradução de Alice Wehrle Gomide

eua ny chimpanze1

Uma juíza da Suprema Corte de New York aceitou o tramite de um recurso de habeas corpus apresentado pela organização Non-human Rights Project (NhRP – Projeto de Direitos não humanos) em nome de dois chimpanzés, Hercules e Leo, que são utilizados para experimentação científica na Universidade de Stony Brook. Ela intimou os responsáveis do departamento para uma audiência no próximo dia 27 de maio.

O habeas corpus é um tipo de recurso utilizado para evitar prisões e detenções ilegais ou arbitrárias e, segundo a legislação do estado de New York, somente pode ser interposto por uma pessoa jurídica (com direitos e obrigações legais); e sua aceitação do tramite sugere o reconhecimento de ambos primatas como “pessoas”. Para evitar esse reconhecimento implícito, a juíza revisou sua declaração no dia seguinte eliminando o termo habeas corpus. De qualquer forma, a organização NhRP mostrou sua satisfação em um comunicado, já que “é a primeira vez que se emite uma ordem de intimação em um caso como este”, e garantiram que estão “muito felizes por poderem lutar pela liberdade de Hercules e Leo”.

Na audiência, que ocorrerá no fim de maio, os representantes da universidade deverão explicar seus motivos para manterem os chimpanzés “detidos”, utilizados em um projeto de investigação biomecânica com o objetivo de estudar a evolução do bipedalismo em humanos. Se a juíza determinar que a detenção é ilegal, a universidade será obrigada a libertá-los e os animais serão transportados a um santuário no estado da Flórida, onde, segundo a NhRP, poderão satisfazer suas “necessidades sociais, emocionais e físicas”. Se esse for o caso, Hercules e Leo serão reconhecidos como “pessoas jurídicas”.

Titulares de direitos: o debate reabre

O caso começou em dezembro de 2013, quando NhRP iniciou três procedimentos similares no estado de New York – o de Hercules e Leo, propriedade da universidade, e outros dois chimpanzés de propriedade privada. Naquela época o tribunal negou o recurso apresentado para a liberdade de Tommy, um dos chimpanzés propriedade de um zoo. Embora o caso tenha possibilitado o recurso, em dezembro passado a Supremo Corte do estado novamente rejeitou o caso, determinando que um chimpanzé não é uma pessoa e, portanto, não pode usufruir de direitos.

Mesmo que haja a possibilidade de a juíza decidir contra no caso de Hercules e Leo, este caso reabriu o debate sobre a consideração de certos animais como titulares de direitos. Mais precisamente, a NhRP se diferencia de outras organizações ativistas pelo fato de que não somente foca seus esforços para criar uma legislação que proteja os animais, mas sim, também exige o reconhecimento de certos direitos básicos para aqueles que possuem alta capacidade cognitiva, como primatas, golfinhos ou elefantes.

Segundo declarou publicamente a diretora executiva desta organização Natalie Prosin, “a única coisa que pedimos é que se conceda um direito legal básico, o direito da liberdade”. O objetivo é que estes animais “deixem de ser considerados objetos e passem a ter um status legal de pessoas (pessoas não humanas), com certos direitos básico como a liberdade ou integridade física”.

Precedentes na América Latina

Apesar de nunca ocorrer um recurso deste tipo na Europa, na América existem vários precedentes, e, inclusive, existem dois casos onde foi concedido o habeas corpus para dois primatas. O primeiro ocorreu em 2005, quando um fiscal de Salvador, na Bahia, conseguiu que um juiz ordenasse a liberdade de Suíça, uma chimpanzé propriedade de um zoo. Infelizmente Suíça faleceu poucos dias antes da decisão do juiz. Mais recentemente, em dezembro de 2014, um tribunal de Buenos Aires concedeu a liberdade à Sandra, uma orangotango também propriedade de um zoológico. Em ambos casos, os juízes reconheceram os animais como titulares de direitos.

Desde Espanha, Teresa Giménez-Candela, diretora de mestrado em direito animal da Universidade Autônoma de Barcelona, valorizou positivamente a decisão da juíza e considera que “é um passo muito importante, independentemente do resultado final. O fato de que foi aceito o tramite a um recurso de habeas corpus é uma excelente notícia, e um sinal de mudança da mentalidade que está ocorrendo no âmbito judicial nos EUA”.

eua ny chimpanze2

No entanto, entre os ativistas em defesa dos primatas, nem todos consideram que seja importante reconhecer esses animais inteligentes como titulares de direitos. Para Federico Bogdanowicz, primatologista e diretor executivo do Instituto Jane Goodall, “o reconhecimento destes primatas como pessoas do ponto de vista jurídico é somente uma tática legal para melhorar suas condições de vida, que é o que realmente importa”.

De acordo com Bogdanowicz, centrar o debate em se os chimpanzés devem ter direitos por possuírem alta capacidade cognitiva pode fazer com que a gente desvalorize o sofrimento de outros animais: “não devemos debater sobre se são inteligentes ou não, o que realmente importa é que animais sofrem, e a capacidade de sofrimento é muito básica. Não é necessário mostrar alta capacidade cognitiva para sofrer em uma situação de isolamento”.

Marcos importantíssimos

De acordo com Gimémez-Candela, outra possível solução seria “mudar a consideração dos animais como objetos, tal e qual ocorre na maioria dos direitos codificados”. Durante os últimos anos, vários estados vêm tentando encontrar fórmulas alternativas em seu código civil para fazer referência aos animais, mas as modificações introduzidas até agora não funcionaram.

Uma das principais novidades ocorreu na França, onde a referência aos animais no código civil foi modificada, passando a ser definidos como “seres vivos dotados de capacidade de sentir” e, portanto, não comparados a coisas inertes. Para Giménez-Candela “esta modificação é de grande importância, já que reconhece aos animais a capacidade de sentiência, o que os permite usufruir de um estatuto jurídico autônomo”. Esta modificação entrará em vigor no próximo dia 6 de julho no país gaulês.

Tanto a decisão da juíza de New York, como a recente modificação do código civil francês, significam, de acordo com Giménez-Candela, “dois marcos importantíssimos no mundo do direito animal”, o que mostra um avanço no judiciário sobre posturas “mais de acordo com o que a ciência vem afirmando sobre os animais como seres sencientes”.

A respeito das repercussões legais que possam surgir a partir de este caso, Bogdanowicz garante que “todas as medidas que levem à melhoria das condições de vida destes animais serão bem-vindas”, mas aponta que “o que realmente importa é que os primatas estejam protegidos em seu lugar de origem, esse deve ser o objetivo”.

Fonte: El Diario

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.