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Juíza mantém proibição de fábrica de filhotes na Flórida; loja fecha as portas

Por Alexandra Clough / Tradução de Alice Wehrle Gomide

Não haverá mais nenhum cãozinho à venda em qualquer vitrine de qualquer loja em Palm Beach Gardens, na Flórida.

Uma juíza da Corte de Palm Beach em dezembro negou um processo judicial feito por um pet shop desafiando o direito da cidade de Palm Beach Gardens de banir a venda de cães e gatos em pet shops.

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Os oficiais de Palm Beach disseram que uma vez que o decreto foi confirmado, o departamento de polícia da cidade disse ao pet shop Palm Beach Puppies North que uma prisão estava iminente porque a loja estava violando o decreto da cidade – o que causou o fechamento da loja por 24 horas.

Acredita-se que o fechamento de uma loja em conexão a uma violação da proibição da venda de filhotes seja o primeiro em qualquer cidade dos EUA.

Os oficiais da cidade disseram que a proibição de 2014 foi criada para acabar com a proliferação de criadores de filhotes que os vendem por meio dessas lojas. Os ativistas pelos direitos dos animais vem há tempos argumentando que esses grandes criadores comerciais oferecem condições terríveis de vida para os animais. Uma vez comprados em pet shops, os defensores dizem que muitos desses animais sofrem problemas de saúde pelo resto da vida e até mesmo morrem por causa dessas doenças. Seus donos também acabam gastando milhares de dólares em contas com veterinários, eles alegam.

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Mas uma loja, a Palm Beach Puppies North, desafiou a lei. A loja alegou em um processo judicial de 2014 que a cidade violou o direito constitucional da companhia de conduzir seus negócios.

Nos papéis judiciais, a loja disse que “não adquire filhotes de qualquer fonte que seja legalmente definida como uma ‘fábrica de filhotes’”.

Em uma ordem de 17 de dezembro, a juíza Meenu Sasser concedeu um julgamento sumário ao pedido da cidade, efetivamente destruindo o processo judicial feito por Palm Beach Puppies North, legalmente conhecida como D&G Limited LLC. Em sua ordem, Sasser escreveu que o decreto de Palm Beach Gardens foi promulgado com o objetivo de reduzir o custo de abrigar e eutanasiar animais, assim como prevenir a crueldade animal.

Sasser afirmou que o decreto foi promulgado “no melhor interesse da saúde, segurança e bem-estar dos animais e do público em geral”.

Palm Beach Puppies fechou em 23 de dezembro após repetidamente ter falhado em obedecer a proibição da venda de filhotes e recebeu várias ordens de execução da lei, notificando-a da violação, disse Max Lohman, advogado da cidade de Palm Beach Gardens.

“Um oficial da polícia da cidade visitou a loja e informou ao gerente que exibir e/ou oferecer filhotes para venda era uma violação do decreto da cidade, o que também constitui uma violação criminal”, Lohman disse. O gerente da loja recebeu a oportunidade de acabar e desistir da conduta dentro de 24 horas ou seria sujeito à prisão, Lohman disse.

“Eles escolheram fechar a loja ao invés de arriscar serem presos”, Lohman disse.

Ativistas dizem que o caso pode ser o primeiro do país.

“Eu não consigo pensar em nenhuma outra situação na qual uma loja foi fechada por não cumprir com a proibição”, disse Kathleen Summers, diretora de pesquisa da Campanha contra fábricas de filhotes da Sociedade Protetora dos Animais dos EUA.

A ordem de Sasser foi recebida com choque pelo dono da Palm Beach Puppies Alan Garson, disse seu advogado, Alexander Vargas III de Boca Raton.

“Ele acha que é incrível que em Palm Beach Gardens você possa escolher onde comprar uma arma, mas não pode escolher onde comprar um cão”, Vargas disse.

Palm Beach Puppies ainda tem outra filial, no Reserve Shopping Center, no subúrbio de Boca Raton.

Os dirigentes da cidade disseram que a ordem de Sasser não foi somente uma vitória para Palm Beach Gardens, mas também uma afirmação do crescente movimento em ambas cortes estaduais e federais para manter proibições similares em outros municípios.

“Eu quero que as pessoas saibam sobre o decreto para que elas possam adotá-lo sem medo”, Lohman disse. “Mesmo se as cidades possuem um pet shop, eles podem adotar o decreto e não serem processados. Eu realmente quero que os cães sejam protegidos”.

Juízes raramente concedem julgamentos sumários, e os advogados de Palm Beach Puppies acreditavam que tinham fortes argumentos para apoiar suas reivindicações.

“Nós ficamos surpresos”, disse Robert Sweetapple, outro advogado de Garson. “É lamentável que uma prefeitura feche um negócio legítimo baseada em preocupações sobre cães que estão sendo fornecidos por criadores licenciados e aprovados federalmente”.

A ordem de Sasser deu coragem a outras cidades considerando decretos similares. Por exemplo, Delray Beacj queria introduzir uma proibição similar.

Mas ela esperou até que Sasser decidisse sobre o caso de Palm Beach Gardens antes de resolver seguir em frente, disse Cary Glickstein, a prefeita de Delray Beach.

Agora, armada com a ordem de Sasser, a cidade irá introduzir o decreto na reunião da comissão da cidade em 2 de fevereiro. “Nós podemos nos confortar em seguir em frente sabendo que as cortes estão apoiando”, Glickstein disse.

O decreto é similar àquele de Palm Beach Gardens no sentido de que proíbe a venda de cães e gatos e permite que abrigos e entidades de resgate de animais sem fins lucrativos coloquem esses animais disponíveis para adoção em pet shops, disse a advogada de Delray Beach Noel Pfeffer.

Delray Beach possui uma loja que vende filhotes, Waggs to Riches.

Jupiter, North Palm Beach, Lake Worth, Wellington e Greenacres já baniram a venda de gatos e cães em lojas, mas as proibições são preferenciais, com o objetivo de impedir novas lojas de abrirem lá.

Palm Beach Gardens promulgou o decreto em 10 de julho de 2014. Ele entrou em vigor em 6 de janeiro de 2015, dando aos pet shops seis meses para se adaptarem.

O decreto foi aprovado após uma apresentação de Lohman mostrando condições horríveis em criadores fora do estado. Ele disse que essas instalações se escondem por trás de certificações do Departamento de Agricultura dos EUA, que enganam consumidores ao pensarem que os cães são criados em condições humanas. Na realidade, há pouca regulamentação, e os cães dessas fábricas são criados em condições precárias.

Palm Beach Gardens definiu as fábricas de filhotes como instalações onde mais de 15 filhotes de cães ou de gatos são mantidos ao mesmo tempo, entre outros fatores.

Na época em que o decreto foi aprovado, duas lojas na cidade vendiam filhotes: Palm Beach Puppies e BestPet, que fecharam em agosto de 2014 por razões não relacionadas. Palm Beach Puppies contratou a empresa Sweetapple para processar Palm Beach Gardens.

O processo judicial de 2014 disse que a Palm Beach Puppies não adquiria os filhotes das fábricas, apesar das alegações de ativistas que protestaram contra a loja desde 2012.

O processo também alega que a cidade injustamente permite que ONGs cobrem uma taxa para adotar os animais, mas não permite a venda dos animais por negócios com fins lucrativos. Palm Beach Puppies disse que o decreto dá às ONGs a capacidade de dominar o mercado de venda de cães na cidade.

A Sweetapple previamente falhou em persuadir um juiz federal usando este mesmo argumento.

O caso anterior envolveu a loja Lovely Pets na cidade de Sunrise. Nesse caso, um juiz federal escreveu que comparar um negócio com fins lucrativos a um abrigo de resgate sem fins lucrativos “é como dizer que um abrigo para pessoas desabrigadas é similar a um hotel de luxo porque ele fornece quartos para dormir”.

Apesar de a Palm Beach Puppies North ter perdido sua tentativa de derrubar o decreto, a Sweetapple disse que seu cliente está considerando a possibilidade de solicitar reparação financeira da prefeitura pelo dinheiro perdido devido ao fechamento da loja.

Tecnicamente, a decisão de Sasser não é vinculativa para outros juízes na Corte de Palm Beach ou outras cortes na Flórida.

Mas Glickstein, que é advogada, e o advogado da cidade Lohman, ambos disseram que a decisão será persuasiva. Sasser é uma respeitada jurista que levou tempo para elaborar uma ordem de cinco páginas carregadas com a jurisprudência, eles acrescentaram.

Há cerca de 110 decretos ao redor dos EUA que proíbem a venda de cães e gatos em pet shops, disse a porta-voz da Sociedade Protetora Cheylin Parker. Desafios legais a essas proibições falharam no país inteiro.

As proibições das fábricas de filhotes “são uma tendência, e nós esperamos que o número cresça exponencialmente no próximo ano e depois”, Parker disse.

Fonte: My Palm Beach Post

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