Juíza volta a se manifestar sobre farras do boi previstas para este fim de semana

Juíza volta a se manifestar sobre farras do boi previstas para este fim de semana
​Print da postagem do prefeito Juliano Duarte em sua conta no Instagram.

Na semana passada, o feriado de Páscoa teve forte ação da Polícia Militar nas ruas de Santa Catarina para o combate à farra do boi. No entanto, em meio à operação, o contingente foi recebido com hostilidade por parte dos farristas – que teriam jogado pedras e outros objetos na guarnição. Diante do fato, a PM solicitou reforço do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) que atuou de maneira firme para enfrentar a hostilidade por parte dos farristas.

​Na segunda, após o feriado, o prefeito da cidade de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos, veio a público para criticar a atuação do BOPE ao “JA Notícias”. O mesmo também se manifestou através de sua conta no Instagram: @julianoduartecampos, curiosamente bloqueada “apenas para amigos”, postando a seguinte publicação​ para criticar a ação do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) mediante a animosidade dos farristas​: “A sociedade de bem sendo tratados como bandidos, enquanto isso, o tráfico aumenta… o homicídio aumenta… uma VERGONHA…

A Polícia Militar de Santa Catarina (MPSC), em nota à Biguá News, criticou o poder público de Governador Celso Ramos, na tarde desta segunda (17) pela suposta falta de empenho para coibir a farra do boi no município. Segundo Relatório Técnico da Farra do Boi – 2017, a cidade é líder no número de casos de maus-tratos aos animais. A PM ainda declarou que foram registrados 140 ocorrências no Estado, um aumento de 2,56% em comparação ao ano passado.

Prefeito Juliano Duarte.

Indignada, juíza Rosana Navega Chagas, do I Juizado Especial Criminal de Niterói (RJ), do Rio de Janeiro voltou a se manifestar nesta sexta-feira (21), após saber que haverá novos focos de “farras do boi” em Santa Catarina no feriado de Tiradentes.

​ A​ magistrada citou publicamente através de sua conta no Facebook, uma por uma das leis que incorrem tanto o governador quanto os prefeitos, que incentivarem a prática ou não apoiarem as ações da Policia Militar:

“A farra do boi, como todos nós sabemos é aquela atrocidade que consiste na tortura do animal vivo até que ele finalmente venha a morrer de forma lenta e bastante cruel mostrando o que há de pior nos seres humanos; o qual chamam de “cultura”. Nós todos sabemos que a farra do boi é crime.”

​Dra. Rosana ​ analisou ainda o aspecto criminal envolvido na prática e citou as consequências dos crimes que são cometidos por prefeitos e governadores quando a ação é realizada no território de sua administração e ocorre sem a devida fiscalização, frisando com contundência que, se houve denúncia de que a farra do iria acontecer e não houve fiscalização, isso configura como omissão e crime.

Segundo a juíza, os crimes que envolvem a farra do boi são vários para os prefeitos e governadores que se enquadrarem na situação de omissão ou defesa pública da pública.

“O primeiro crime quando ocorre a farra do boi num município é o Crime de ‘Prevaricação’, Artigo 319 do Código Penal Brasileiro, que consiste em “retardar ou deixar de praticar indevidamente um ato de ofício ou pratica-lo contra a disposição de lei pra satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

O segundo é ‘Apologia ao Crime’ que está previsto no Artigo 287 do Código Penal Brasileiro, que consiste em: “Fazer publicamente apologia de fato criminoso” – interpretando que o prefeito ou governador que venha a público para defender a prática da farra do boi é enquadrado também na ‘Apologia ao Crime’.

E, por fim, citando o ‘Crime de Responsabilidade’​:​ “… aquele que pode ocasionar o impeachment de um prefeito, governador ou presidente. É enquadrado também no Decreto Lei Nº 201 de 1967 no seu artigo inc. XIV que estabelece ser crime “negar execução de lei federal ou deixar de cumprir ordem judicial”; manifestou a juíza Rosana Chagas Navega; frisando: “O prefeito que permitir que a farra do boi ocorra no seu território pode ser enquadrado no Projeto Lei nº 201 duplamente, porque ele tanto está negando a vigência de uma lei federal que estabeleceu como crime a pratica da Farra do Boi, como ele também está deixando de cumprir uma decisão judicial do maior tribunal do país que é o Supremo Tribunal Federal – ou seja, ele está enquadrado no crime de responsabilidade que pode ocasionar o seu Impeachment por duas vezes”

Em sua missiva virtual, a magistrada alerta: “Observo que é dever do Estado de Santa Catarina bem como dos prefeitos dos municípios coibir a prática, e que a omissão ou ausência dos devidos policiamentos, tipifica o crime de improbidade administrativa, eis que restará configurado o desrespeito à decisão do maior Tribunal do País.

Para finalizar, a magistrada deixou mais algumas considerações finais em sua conta na rede social Facebook.

Relatório e foto do prefeito são do arquivo Biguá News​.

​Por Luciane Pires​

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