Justiça argentina decide a favor da transferência dos quatro elefantes do Ecoparque para santuário brasileiro

Justiça argentina decide a favor da transferência dos quatro elefantes do Ecoparque para santuário brasileiro

A Justiça Federal [Argentina] decidiu não aceitar o recurso de apelação interposto pela fundação Tekove Mymba, considerando-o “improcedente”, pois corrobora com a existência de manobras que visam melhorar a situação atual dos elefantes, garantindo-lhes uma melhor qualidade de vida, mas desconsidera arbitrariedades em suas atuais condições de acomodação.

Como resultado de um habeas corpus ajuizado pela fundação Tekove Mymba, e para evitar que os quatro elefantes que vivem no Ecoparque da Província de Mendoza sejam transferidos para o Santuário de Elefantes Brasil, a Justiça Federal [Argentina] emitiu despacho indeferindo esta ação, por considerá-la improcedente, isso tendo em vista que os elefantes não estão ilegalmente privados de sua liberdade, nem há qualquer agravamento ilegítimo de sua situação, ou seja, as circunstâncias relatadas não constituem nenhuma das premissas previstas no artigo terceiro da Lei 23098, a norma nacional referida ao procedimento de habeas corpus.

A Justiça manifestou-se acerca da importância do laudo técnico realizado pela Direção Nacional de Biodiversidade da Secretaria de Política Ambiental em Recursos Naturais do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que endossou a decisão de encaminhar os quatro paquidermes residentes no Ecoparque Mendoza para o Santuário de Elefantes Brasil. A decisão foi tomada pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento do Território da Província de Mendoza, que é a autoridade responsável pelo presente caso.

A Câmara Federal de Mendoza também reafirmou o trabalho incessante do pessoal encarregado do acondicionamento dos elefantes, afirmando que “observamos que tanto no caso particular de Guillermina e Pocha, como dos demais paquidermes, estão intervindo autoridades especializadas em âmbito municipal e nacional, bem como especialistas no cuidado de animais selvagens, cujos esforços visam garantir que estes desenvolvam a sua vida num habitat preparado para as suas necessidades básicas e de desenvolvimento integral.

Por último, mas não menos importante, os magistrados continuam avançando nos conceitos do direito animal. Sinalizam que “é de interesse reafirmar o caráter de pessoa não humana dos elefantes, a cujo favor foi interposto no presente habeas corpus, padrão jurídico consagrado pela Câmara Federal de Cassação Penal, nos autos ‘Orangutana Sandra s/Habeas Corpus’, entre outros”.

A decisão também acrescenta que “o destino dos elefantes está sob a responsabilidade da autoridade de fiscalização correspondente, o Ministério do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Governo da Província de Mendoza”.

Justiça Federal decidiu a favor da transferência dos quatro elefantes do Ecoparque para o Santuário Brasileiro

Tradução de Alice Wehrle Gomide

Fonte: Prensa Gobierno de Mendoza

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