Justiça autoriza recolhimento de cavalo submetido a maus-tratos em Rialma, GO
O juiz Leonisson Antônio Estrela Silva, da comarca local, determinou o recolhimento de animal que vinha sofrendo maus-tratos. De acordo com o promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, autor do pedido, a Associação Todos pelos Animais (Topa) levou ao conhecimento do MP-GO que Francisco Vaz Nunes estaria praticando abusos e maus-tratos continuados contra um cavalo, fazendo com que tracionasse uma carroça, mesmo estando com feridas abertas na região genital.
De acordo com o promotor de Justiça, Relatório de Fiscalização e Vistoria emitido pela Secretaria de Meio Ambiente de Rialma comprovou a informação da Topa. O proprietário do cavalo foi advertido pela autoridade ambiental do município, mas continuou a sua utilização para tracionar a carroça, mesmo tendo outro animal em sua propriedade.
“O Estado, como guardião do meio ambiente, há de assegurar a efetividade desse direito transindividual, de modo que incumbe ao mesmo, nos termos do referido dispositivo, proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade”, afirmou Wessel Teles de Oliveira. Segundo ele, não há justificativa para a manutenção das violências relatadas nos documentos emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente.
Ao proferir a decisão, o juiz Leonisson Antônio Estrela Silva afirmou que o Estado deve agir como guardião do meio ambiente. “Diante de tais situações, em que o interesse público transcende ao particular, o princípio da proporcionalidade autoriza o afastamento provisório da garantia da inviolabilidade domiciliar; sendo que a medida liminar é imprescindível para que se evitem maiores danos e não acarretem graves prejuízos ao meio ambiente e, especialmente, à vida do animal, expondo-o de forma cruel e, ainda, desrespeitando à legislação ambiental”, explicou. A guarda provisória do animal ficará com uma moradora da cidade.
Fonte: Mais Goiás