Justiça dá 90 dias para empresa assumir zoológico de Ilha Solteira, SP

Justiça dá 90 dias para empresa assumir zoológico de Ilha Solteira, SP
Cerca de 40 espécies de animais, como a onça-pintada, moram no Zoológico de Ilha Solteira. (Foto: Pierre Duarte/Arquivo)

A Justiça Federal determinou que a concessionária Rio Paraná Energia S.A. tem 90 dias para assumir a gestão e manutenção do Zoológico de Ilha Solteira. A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 1º, pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal de Andradina, Arthur Almeida de Azevedo Ribeiro. Caso a empresa descumpra a determinação, a multa é de R$ 100 mil por dia.

A medida atende pedido de liminar do Ministério Público Federal. Pela decisão, a concessionária deverá restabelecer todas as atividades do Centro de Conservação de Fauna Silvestre (CCFS), incluindo a conservação da fauna silvestre, a triagem de animais resgatados, a pesquisa científica no manejo das espécies e o programa de educação ambiental.

De acordo com a decisão, o funcionamento do local é uma das condicionantes das licenças de operação das usinas hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira, localizadas na divisa dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. No lugar de manter o Zoológico, a empresa apresentou ao IBAMA um Plano Básico Ambiental (PBA) em que sugeriu a implantação de Corredor Ecológico dos Rios Sucuriú e Taquari.

No entanto, a decisão da Justiça salientou que o Zoológico “ainda teria relevante papel no socorro à fauna local, seja mantendo os animais ali dispostos, seja recebendo animais vítimas de acidentes nas cercanias”.

Em outro trecho, o documento esclarece que “o IBAMA estaria conivente com tais intenções sem que houvesse plausibilidade cientificamente comprovada quanto ao ganho ambiental advindo do plano ambiental alternativo e da desnecessidade da manutenção do Centro em questão”.

Em 2016, a CTG Brasil, empresa que controla a Rio Paraná Energia, foi a vencedora do leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e passou a ter concessão das usinas pelo período de 30 anos. A CGT Brasil É filial da gigante chinesa China Three Gorges Corporation (CGT), a maior produtora de energia hidrelétrica do mundo.

Em junho deste ano, a Vara da Fazenda Pública de São Paulo publicou liminar determinando que as empresas assumissem o controle do Zoológico. Na decisão, a Justiça argumentou que haviam indícios claros da responsabilidade das empresas pela manutenção do local que funciona como casa-abrigo para animais vítimas de atropelamento, queimadas e capturados na região.

Por meio da assessoria de imprensa, a  CTG Brasil informou que não foi oficialmente intimada quanto ao teor dessa decisão. Ainda, ressalta que cumpre suas obrigações legais, especialmente no que tange aos Planos Ambientais definidos e abrangidos no Contrato de Concessão das Usinas Hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira.

Por Felipe Nunes

Fonte: Diário da Região


Nota do Olhar Animal: A matéria menciona “zoológico”, mas descreve um centro de triagem de animais silvestres.

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