Justiça dá 90 dias para empresa assumir zoológico de Ilha Solteira, SP
A Justiça Federal determinou que a concessionária Rio Paraná Energia S.A. tem 90 dias para assumir a gestão e manutenção do Zoológico de Ilha Solteira. A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 1º, pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal de Andradina, Arthur Almeida de Azevedo Ribeiro. Caso a empresa descumpra a determinação, a multa é de R$ 100 mil por dia.
A medida atende pedido de liminar do Ministério Público Federal. Pela decisão, a concessionária deverá restabelecer todas as atividades do Centro de Conservação de Fauna Silvestre (CCFS), incluindo a conservação da fauna silvestre, a triagem de animais resgatados, a pesquisa científica no manejo das espécies e o programa de educação ambiental.
De acordo com a decisão, o funcionamento do local é uma das condicionantes das licenças de operação das usinas hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira, localizadas na divisa dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. No lugar de manter o Zoológico, a empresa apresentou ao IBAMA um Plano Básico Ambiental (PBA) em que sugeriu a implantação de Corredor Ecológico dos Rios Sucuriú e Taquari.
No entanto, a decisão da Justiça salientou que o Zoológico “ainda teria relevante papel no socorro à fauna local, seja mantendo os animais ali dispostos, seja recebendo animais vítimas de acidentes nas cercanias”.
Em outro trecho, o documento esclarece que “o IBAMA estaria conivente com tais intenções sem que houvesse plausibilidade cientificamente comprovada quanto ao ganho ambiental advindo do plano ambiental alternativo e da desnecessidade da manutenção do Centro em questão”.
Em 2016, a CTG Brasil, empresa que controla a Rio Paraná Energia, foi a vencedora do leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e passou a ter concessão das usinas pelo período de 30 anos. A CGT Brasil É filial da gigante chinesa China Three Gorges Corporation (CGT), a maior produtora de energia hidrelétrica do mundo.
Em junho deste ano, a Vara da Fazenda Pública de São Paulo publicou liminar determinando que as empresas assumissem o controle do Zoológico. Na decisão, a Justiça argumentou que haviam indícios claros da responsabilidade das empresas pela manutenção do local que funciona como casa-abrigo para animais vítimas de atropelamento, queimadas e capturados na região.
Por meio da assessoria de imprensa, a CTG Brasil informou que não foi oficialmente intimada quanto ao teor dessa decisão. Ainda, ressalta que cumpre suas obrigações legais, especialmente no que tange aos Planos Ambientais definidos e abrangidos no Contrato de Concessão das Usinas Hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira.
Por Felipe Nunes
Fonte: Diário da Região
Nota do Olhar Animal: A matéria menciona “zoológico”, mas descreve um centro de triagem de animais silvestres.