Justiça dá prazo de 90 dias para que prefeitura apreenda animais de acumuladora de Botuverá, SC

Justiça dá prazo de 90 dias para que prefeitura apreenda animais de acumuladora de Botuverá, SC

Os animais mantidos em uma casa do bairro Águas Negras, em Botuverá, devem ser coletados, medicados e encaminhados para esterilização e adoção, segundo decisão da Justiça, emitida no último dia 21 de novembro pela juíza Iolanda Volkmann, a qual determina 90 dias para que a prefeitura retire os cães e gatos do imóvel.

A liminar também abre a possibilidade do Executivo estabelecer convênios com outras cidades para alocação dos animais em canis. Caso haja o descumprimento da determinação, a multa diária prevista é de R$ 1 mil. O valor é o mesmo estabelecido caso a moradora que mantinha cães e gatos presos insista em criar ou manter animais domésticos, silvestres ou domesticados em desacordo com as regras estabelecidas pelo município.

Mesmo com o prazo para resposta de até 90 dias, a tendência é que equipes internas discutam uma solução para o caso já em janeiro, segundo o prefeito José Luiz Colombi, o Nene. Ele reconhece a existência de dificuldades para acomodar os cerca de 70 animais no prazo estabelecido, mas reforça a intenção de resolver o impasse. “É um problema grave, mas era uma questão particular que impactou nos vizinhos e se tornou pública”.

A tendência é de busca por parcerias para abrigar os animais. A construção de um espaço próprio não é cogitada pelo prefeito. Segundo ele, a estrutura abriria precedentes para o aumento nos casos de abandono. Para evitar custos, indica, os serviços de avaliação veterinária e castração serão feitos por profissionais já contratados pelo poder público.

Caso antigo

Segundo ele, tentativas de retirar os animais do local ocorrem desde 2012, mas não houve acordo com a dona do imóvel. O caso chegou a ser encaminhado para o Mistério Público (MP-SC). “É uma situação que vinha se arrastando. Vamos aguardar e analisar o que pode ser feito”.

A percepção é semelhante à do secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Márcio Colombi. Para ele, o prazo determinado fica abaixo do que era esperado pelo município, mas a tendência é de cumprimento da decisão judicial. Hoje, veterinário contratado estaria apto a fazer os serviços de avaliação e castração. O procedimento tem uma sala destinada, mas o espaço ainda não foi equipado.

Desde a tramitação do caso no MP-SC, afirma, pelo menos quatro visitas foram feitas ao imóvel. A última foi no ano passado, quando foram contabilizados 40 cães e 30 gatos no imóvel. No período, ele confirma ter ocorrido tentativas de chegar em um acordo com a moradora, mas sem sucesso. “Ela vai precisar de um amparo quando estes animais forem retirados de lá”.

Acompanhamento

Na época que o caso ganhou repercussão, a ONG Protegendo Animais com Todo Amor (Pata) acompanhava a situação. A vice-presidente da entidade, Maindra Horner, avalia como justa a decisão de destinar os animais para um outro espaço.

Para ela, com a realocação, será possível uma vida digna para os cães e gatos. A voluntária reconhece o trabalho da moradora, mas ressalta a falta de condições adequadas para eles. “Apesar de recolher os animais com a melhor das intenções, não tinha a menor condição de tratar deles”.

Desde o início do impasse no bairro Águas Negras, afirma, a entidade ofereceu ajuda, com doações de ração ou para serviços, como castração. Os procedimentos acabaram não sendo autorizados pela moradora. Em alguns casos, lembra, os animais chegavam a morrer por falta de condições adequadas.

Por Marcelo Gouvêa

Fonte: O Município

Protetor não é acumulador: cuidado com essa construção especista!

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