Justiça de Taubaté (SP) nega pedido do MP para suspender obra da Carvalho Pinto

A Vara da Fazenda Pública de Taubaté negou pedido do Ministério Público para suspender liminarmente a obra de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto.

A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Roberto da Silva nessa segunda-feira.

O MP apontava que a obra traz riscos a animais em extinção, como o lobo-guará e o bugio — o traçado passa, inclusive, pela Mata do Bugio.

A Promotoria pedia que a obra só fosse retomada depois de modificações no projeto, como a previsão de pontes em transposições de água e áreas de preservação, e a realização de um estudo de impacto específico sobre a Mata do Bugio, além da criação de uma unidade de conservação no local.

A ação é de outubro passado. Em novembro foi realizada uma audiência de conciliação, mas não houve acordo.

São citadas na ação a Ecopistas, concessionária responsável pela obra, a Cetesb (Companhia Ambiental Do Estado de São Paulo), que emitiu as licenças para a execução da obra, e a Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo), responsável por fiscalizar as obras viárias.

NADA DE LIMINAR/ Na decisão, o juiz aponta que as licenças ambientais emitidas pela Cetesb “foram concedidas após meticulosos estudos” e que o traçado atual foi definido após cinco alternativas.

O magistrado afirma que nova alteração no traçado poderia elevar ainda mais o custo da obra, que está orçada em R$ 322 milhões, e que não há comprovação de dano ambiental no prolongamento.

“Em tempos de crise, é necessário buscar caminhos menos onerosos, quando não se tem plena certeza de que o ecossistema está sendo degradado”, diz trecho da decisão.

O mérito da ação só vai ser apreciado no fim do processo, o que não tem prazo para acontecer. Caso alguma falha seja apontada, o MP pede que as citadas paguem uma indenização de R$ 90 milhões para programas de proteção a animais ameaçados de extinção.

Atrasada, obra só vai ficar pronta em 2018

Iniciada em janeiro de 2014 e prometida para janeiro de 2016, a obra só deve ser entregue no primeiro semestre do ano que vem.

Em medição feita em dezembro do ano passado, foi identificado que o prolongamento está com 35,4% de execução.

De acordo com o governo estadual, caso a Ecopistas não entregue a obra no novo prazo, poderá ter que pagar multas milionárias.

A concessionária diz que a necessidade de desapropriar 88 áreas e os trâmites para a obtenção das licenças ambientais atrasaram a obra, mas que o novo prazo será cumprido.

O novo trecho, de 10,9 quilômetros de extensão, vai interligar as rodovias Carvalho Pinto e Oswaldo Cruz. Assim, o motorista que segue da capital para o Litoral Norte não precisará mais passar pela Via Dutra no trecho de Taubaté.

Fonte: Gazeta de Taubaté

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