Justiça decide pelo confinamento de capivaras em parque ecológico de BH

Justiça decide pelo confinamento de capivaras em parque ecológico de BH

O Ibama havia determinado a soltura imediata de 27 animais apreendidos. Segundo a SMMA, as capivaras estão contaminadas com febre maculosa.

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu nesta segunda-feira (16) pela não liberação das 27 capivaras capturadas na Lagoa da Pampulha pela Prefeitura de Belo Horizonte. A soltura imediata havia sido requisitada pelo Ibama.

O órgão havia alegado que os animais eram mantidos no Parque Ecológico da Pampulha de forma irregular já que o prazo da apreensão havia expirado no dia 3 de março.

Mas segundo o juiz Itelmar Raydan Evangelista, a liberação significaria um risco à saúde das pessoas já que as capivaras estariam contaminadas com febre maculosa. Ainda de acordo com a decisão, “não se mostra razoável, em principio, a determinação para a soltura de animais doentes pelo simples fato de vencimento de licença concedida pelo réu ao autor”.

Uma reunião de conciliação entre representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e do Ibama foi marcada para o dia 14 de abril.

O Ibama informou que ainda não foi notificado pela Justiça.

Entenda o caso

No dia 10, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação ao secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte e ao presidente da Fundação Zoo-Botânica (FZB) para a adoção de medidas que regularizem a situação das capivaras recolhidas na Lagoa da Pampulha, na capital mineira.

De acordo com a assessoria da promotoria, os 27 animais estão mantidos em cativeiro de forma irregular.

No dia 6, a Delegacia Especializada em Meio Ambiente informou que iria instaurar um procedimento investigativo para apurar as denúncias de maus-tratos contra capivaras confinadas no Parque Ecológico da Pampulha. A denúncia partiu do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais.

Fonte: G1

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