Justiça decide que sejam mantidas casinhas para cães comunitários em rua de Porto Alegre
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiram, por unanimidade, que devem ser mantidas as três casinhas que servem de abrigo a cães comunitários na rua Ângelo Crivellaro, em Porto Alegre. A polêmica em torno do caso se estende desde 2019. As casas ficam em frente ao Condomínio Tulipa, no bairro Jardim do Salso.
A 3ª Câmara Cível da Corte negou um recurso do município contra a decisão de primeira instância que deu ganho de causa a uma ação do Movimento Gaúcho de Defesa Animal. A sentença determina, ainda, que o Executivo Municipal envie à Câmara um projeto de lei para regulamentar a política pública de bem-estar dos animais comunitários na cidade.
O desembargador relator do processo, Leonel Pires Ohlweiler, afirmou que a permanência das casinhas não causa nenhum bloqueio na circulação de veículos ou de pessoas. Também ressaltou que proteger os animais domésticos e comunitários é dever do poder público.
A reportagem de Zero Hora passou pela rua na tarde desta terça-feira (6). Só uma das três casinhas tinha vestígios de estar sendo usada — com panos dentro e um pote de água. Não havia cães nas imediações.
Relembre
A Prefeitura determinou, em julho de 2019, a remoção das casinhas azuis instaladas em frente ao condomínio. A administração municipal sugeriu a adoção dos animais por algum morador ou pelo próprio condomínio, com a realocação dos cães no espaço interno.
De acordo com a administração municipal da época, manter animais em logradouros públicos estimula o abandono de outros no local, já que há oferta de alimento, abrigo e água.
Fonte: Diário Gaúcho