Justiça determina criação de CPI para apurar contratos da subsecretaria de Bem-estar Animal do Rio
A Justiça do Rio determinou que a Câmara de Vereadores do Rio instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar oito contratos feitos pela prefeitura, sem licitação, na subsecretaria de Bem-estar Animal.
VÍDEO: Justiça do Rio determina criação de CPI para apurar contratos de subsecretaria
Na decisão liminar, a juíza Alessandra Peixoto destaca que é indevida qualquer tentativa de impedir a criação da CPI e que e que o presidente da Câmara deve adotar os procedimentos necessários pra instalação da comissão.
A história dessa investigação começou em maio deste ano, quando o vereador Marcos Paulo, do PSOL, denunciou que oito contratos da subsecretaria de bem-estar animal, dos últimos 2 anos, foram feitos sem licitação.
“Tem compra de ração, material de limpeza, contratação de pessoal, inclusive, nesse contrato, de maio, era pra aluguel de contêiner”, disse o vereador.
O vereador deu entrada num pedido de criação de CPI para investigar o caso, mas o vereador diz que o presidente da Comissão de Direitos dos Animais da Câmara, Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos) foi contra e que o presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB), vetou a criação da CPI.
“É muito estranho que ele, que deveria ser uma pessoa que teria o interesse de que o contrato fosse feito ou os contratos fossem feitos com a maior lisura possível, estava se movimentando, todo esforço pra que a CPI não andasse”, disse Marcos Paulo.
De acordo com o levantamento feito pelo vereador, dois dos contratos – um de janeiro de 2018 e outro de maio deste ano – foram firmados com empresas de nomes diferentes, mas que têm o mesmo dono.
Essas empresas forneceriam contêineres veterinários para o programa de castração gratuita de animais. “E é claro que isso tem que ser investigado e tem que ser apurado, porque isso é indício de irregularidade”, explicou o vereador.
Os contratos que serão investigados na CPI somam R$5,5 milhões. De acordo com o portal de transparência do município, a prefeitura já pagou 4,5 milhões.
O subsecretário de Bem-estar Animal da prefeitura, Roberto de Paula, disse que a situação da causa animal na cidade é desesperadora, e que, por isso, foram feitos os contratos emergenciais. Entre eles, um para abrir postos de castração, que foi anulado e vai ser licitado. O subsecretário ressaltou que a lei não proíbe contratos emergenciais, em caso de urgência.
O vereador Luiz Carlos Ramos falou que o vereador Marcos Paulo tenta fazer política através da causa animal, o que provocou o cancelamento do contrato dos postos de castração na cidade.
Luiz Carlos disse ainda que já existe uma CPI para investigar todos os contratos emergenciais da prefeitura, inclusive os da subsecretaria. A assessoria da Câmara de Vereadores não nos deu retorno.
Por Priscila Chagas, RJ1
Fonte: G1