Justiça determina resgate de animal maltratado em Araraquara, SP
A 1ª Vara Criminal de Araraquara decretou, na última segunda-feira (12), a busca e apreensão de uma cachorra vítima de maus-tratos, no Jardim das Paineiras, em Araraquara. O acusado é o tutor do animal, que deve responder pela autoria do crime.
O requerimento foi formulado pela Coordenadoria do Bem-estar Animal da Prefeitura e remetido ao Ministério Público, a da juíza Adriana Albergueti Albano da 1ª Vara Criminal de Araraquara.
O mandado foi cumprido pela Polícia Civil com apoio da Coordenadoria do Bem-Estar Animal nesta quinta-feira (15).
O caso já vinha sendo acompanhado pela Prefeitura após denúncia, explica a coordenadora Carol Galvão.
“Uma fiscal esteve no local em março e constatou que a cachorrinha ficava permanentemente acorrentada, sem cuidados e exposta às intempéries, e notificou o tutor, que se comprometeu a cessar o comportamento, o que não ocorreu. Por fim, fizemos a representação à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que encaminhou o pedido à 1ª Vara Criminal”, conta.
A cachorra recebeu atendimento veterinário e ficará sob os cuidados da Prefeitura até ser encaminhada já vacinada, castrada e chipada à adoção.
MAUS-TRATOS É CRIME
“A Lei nº 14.064/20 determina que quem for condenado por maus-tratos poderá cumprir de dois até cinco anos de prisão. Além disso, será multado e proibido de abrigar animais de estimação. Quem presenciar qualquer situação que comprometa a integridade de um animal deve denunciar”, ressalta Carol.
As denúncias de maus-tratos podem ser feitas na Ouvidoria Animal, pelo telefone 3301-3130, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30. Nos casos de emergência, das 16h30 às 7h30, inclusive 24 horas aos finais de semana e feriados, a ligação deve ser feita para o número 99993-8232.
Fonte: A Cidade ON