Justiça determina suspensão de provas de rodeio na Festa da Batata

Justiça determina suspensão de provas de rodeio na Festa da Batata

Liminar determina que somente provas como team penning e três tambores podem ser realizadas; ação foi movida pelo Ministério Público.

SP vargemgrande rodeio 2013

Neste mês de julho a promotora Bianca Reis D’Ávila Luchesi Farias, da 2ª Promotoria de Vargem, ajuizou Ação Civil Pública com o objetivo de não permitir a realização de algumas provas do circuito de rodeio em perímetro urbano no município. A liminar concedida na quinta-feira, dia 17 determina que não sejam realizadas algumas provas como buldogging e as de montarias. A prefeitura pode recorrer.

A ação, ajuizada no dia 16 de maio, apontava que uma norma técnica do Estado de São Paulo de 1995 proíbe a realização de rodeios em área urbana e observa que o Recinto de Exposições Christiano Dutra fica dentro do perímetro urbano. Além disso traz uma série de artigos e estudos sobre os maus tratos impingidos aos animais que fazem parte do circuito de rodeio – mesmo com os materiais utilizados em alguns instrumentos estejam de acordo com as leis municipal, estadual e federal. Argumentou também que várias cidades da região, como Espírito Santo do Pinhal e Santo Antônio do Jardim já proibiram a realização de rodeio.

No processo, a promotora trouxe uma série de ações semelhantes com a proibição dos rodeios em várias cidades e observou que segundo o princípio da precaução, o rodeio não deveria ser realizado uma vez que há ameaça plausível de danos graves e irreversíveis aos animais aos animais.

A promotora ressaltou que o objetivo da ação não é suspender a Festa da Batata e demais eventos que ela abriga, tão somente as provas de rodeio que a lei e as normas técnicas citadas abrangem.

No pedido de liminar, o Ministério Público requereu que à prefeitura fosse imposta a obrigação de não fazer ou permitir a realização do rodeio no perímetro urbano de Vargem; não permitir a realização de provas que utilizem sedéns, cordas ou congêneres de qualquer material, como as de montarias. Também foi requerido que não se permitisse a realização de provas como calf roping, team roping, bulldogging e vaquejadas. Em caso de descumprimento, o MP solicitou multa de 100 salários mínimos por dia de realização não autorizada, além da responsabilização judicial.

Decisão

Em sua decisão, a juíza Marina Silos de Araújo observou que como apontou o Ministério Público, uma norma técnica estadual proíbe a realização do rodeio dentro do perímetro urbano. Salientou também que o receio de dano irreparável tem fundamento. Na decisão da liminar, a juíza ainda ponderou que o que se busca é que não sejam praticados atos de maus tratos aos animais participantes dos rodeios. Destacou que o assunto não é novo e que já há jurisprudência nesse sentido. Assim, deferiu a liminar. A prefeitura pode recorrer. As provas de rodeio da Festa da Batata, que fazem parte do Circuito Nacional, começariam no dia 23.

Fonte: Gazeta de Vargem Grande

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