Justiça Federal suspende importação de animais pelo BioParque do Rio

Justiça Federal suspende importação de animais pelo BioParque do Rio
Divulgação/PF

A Justiça Federal suspendeu os processos de importação de animais por parte do BioParque do Rio, após trâmites irregulares e maus-tratos das girafas trazidas da África, que são mantidas sob “tortura psicológica” em um resort de Mangaratiba, no litoral sul fluminense. A decisão foi tomada após ação civil pública proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e da Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda).

Além das 18 girafas trazidas para o Brasil – das quais três morreram após serem submetidas a situações de estresse -, o BioParque recebeu licença do Ibama para a importação de 15 zebras e 24 impalas. Os processos seguem abertos, mas agora estão suspensos pela Justiça.

No entendimento do juiz Raphael Nazareth Barbosa, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, “devem ser adotadas prioritariamente medidas destinadas a prevenir a ocorrência de lesões ao meio ambiente”. Segundo a decisão, pautada também nos laudos da Polícia Federal e na denúncia do Ministério Público Federal, o magistrado percebe, por ora, risco de dano para os animais.

“Apesar de não haver, nos autos, informações completas sobre os atos administrativos de importação, a sensibilidade da questão em jogo – proteção da integridade, da saúde e do bem-estar dos animais -, recomenda, ou antes impõe, que se observe o princípio da preservação no direito ambiental, especialmente porque os eventuais prejuízos ao meio ambiente muitas vezes são de difícil ou de impossível reparação”, diz trecho do documento.

“Com efeito, mesmo em situações de incerteza sobre o risco efetivo de danos, devem ser adotadas prioritariamente medidas destinadas a prevenir a ocorrência de lesões ao meio ambiente”, conclui o juiz.

Além da suspensão da importação, os autores da ação também pediram para condenar as requeridas partes: o sequestro das 15 girafas sobreviventes e mantidas em confinamento severo; a manterem as girafas em recintos e condições determinadas pelo Ibama e a pagar dano moral à coletividade no valor mínimo de R$ 1 milhão.

Estes outros pedidos, no entanto, foram indeferidos. De acordo com o magistrado, os assuntos já são tratados pela Justiça do Rio de Janeiro.

Na avaliação da advogada Ana Paula Vasconcelos, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a decisão, mesmo que parcial dos pedidos, já é uma vitória para a causa das girafas. “Infelizmente, as girafas vão continuar na situação em que estão. Porém, o impacto disso está na vinda de outros animais para o Brasil”, afirma ao Metrópoles.

“Consideramos uma vitória. Mesmo que parcial. Está ficando cada vez mais claro tudo o que estamos tentando provar desde o início: o processo de importação está totalmente irregular e com muitas ilegalidades. Esperamos que esse seja o primeiro passo para que o BioParque perca qualquer direito sobre esses animais”, completa.

O que diz o laudo da Polícia Federal

Como mostrado em reportagem feita pelo Metrópoles, um documento elaborado pela perícia da Polícia Federal comprovou que as girafas alocadas no Portobello Resort têm sinais de maus-tratos físicos e psicológicos desde que chegaram ao Brasil.

“Não há nada que justifique a maneira como os animais vinham sendo mantidos e criados naquele local. Ademais, as mudanças implementadas, nos mais três meses que decorreram entre a primeira e a terceira visita da signatária ao local, não mostram obediência às normas e conhecimentos técnicos de criação de girafas. Haja vista, como exemplos, o bebedouro instalado em local no qual os animais não possuem espaços para se abaixar e o abrigo de intempéries, onde não há espaço para que os animais protejam todo o corpo da chuva ou do sol, caso sintam necessidade. Dessa maneira, as alterações realizadas no local continuam demonstrando desalinho com as normas técnicas e com os conhecimentos estabelecidos”, diz um trecho do documento.

“Todos os envolvidos tinham plena ciência da situação, tinham plena ciência que trariam os animais para o Brasil sob um falso argumento de conservação e que os animais ficariam sob maus-tratos, tendo seu bem-estar violado de forma intencional. A morte das três girafas e o atual aprisionamento das ainda 15 girafas sobreviventes é consequência direta do despreparo premeditado com fim absolutamente comercial”, afirmam os técnicos.

Por Giulia Ventura

Fonte: Metrópoles

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