Justiça manda prefeitura melhorar estrutura do CCZ de Americana, SP
A Justiça de Americana determinou uma série de prazos para que a prefeitura resolva problemas na estrutura do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) da cidade. A administração terá entre 48 horas e 300 dias para, por exemplo, providenciar o recolhimento de lixos perigosos ou de carcaças de animais ou ampliar as esterilizações cirúrgicas.
A ação é baseada em um inquérito de 2009, do Ministério Público, e em vistorias que apontaram dificuldades tanto na estrutura quanto na forma de funcionamento da repartição.
Em agosto do ano passado, o MP cobrou da Justiça uma atitude para que as melhorias que já vinham sendo apontadas como necessárias para o local fossem implementadas. A base para a cobrança recente foi um relatório do Conselho Regional de Medicina Veterinária, que apontou que o CCZ não realizou as melhorias.
A situação do Centro foi investigada durante cinco anos pelo Ministério Público. A apuração teve início após denúncias da UIPA (União Internacional Protetora dos Animais) de que, no local, animais eram vítimas de maus-tratos.
Vistoria do conselho, em abril de 2010, constatou que o Centro apresentava graves problemas de estrutura e não atendia normas sobre atendimento, consultas e cirurgias. O órgão apontou, entre outras irregularidades, que materiais para cirurgias eram armazenados no chão e sujeitos à umidade e não havia local e material adequados para a realização de eutanásia e necrópsia, o que dificultava o diagnóstico da raiva ou outras doenças.
Também criticou a falta de recolhimento do lixo hospitalar e carcaças de animais e contabilizou que havia cerca de 2 mil animais na fila para a microchipagem. A falta de veículos para o transporte de animais de grande porte também foi citada. O serviço de recolhimento de animais é uma das principais reclamações da população.
O conselho retornou em outubro de 2014 e concluiu que as recomendações feitas ao poder público não foram atendidas, o que motivou a ação da Promotoria.
Em decisão do dia 23, o juiz da 3ª Vara Cível de Americana, Márcio Roberto Alexandre, determinou que a prefeitura cumpra os pedidos do Ministério Público. Ele alongou prazos para que a administração faça a regularização, considerando a situação econômica da cidade. Caso a prefeitura não cumpra, deverá pagar multa diária de R$ 200.
Por Thomas Fernandez