Justiça mantém cães resgatados de canil em Santo Antônio de Posse (SP) com ONGs que fizeram denúncia

Justiça mantém cães resgatados de canil em Santo Antônio de Posse (SP) com ONGs que fizeram denúncia
Cão cego de um olho encontrado em chácara em Santo Antônio da Posse (Foto: Reprodução EPTV)

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que os 130 cães  resgatados de uma chácara em Santo Antônio de Posse (SP) no dia 7 de novembro de 2016 continuem em lares temporários, e com as organizações não governamentais, responsáveis  pelas denúncias de suspostos maus-tratos.

A denúncia sobre o canil surgiu após uma pessoa comprar um cachorro doente. Durante vistoria na chácara, após mandado judicial, a Guarda Municipal encontrou, por exemplo, até sete cães guardados no mesmo espaço inadequado; além de animais com carrapatos e sinais de fraqueza.

A decisão de manter os cachorros com as instituições é do desembargador William Campos, que ressaltou que a manutenção dos animais com as ONGs não causam nenhum dano ao proprietário do canil, e preserva a saúde dos animais até o caso ser esclarecido.

“A manutenção de cães em poder das ONGs, ainda que provisoriamente, não causa nenhuma lesão ao direito do impetrante e preserva a saúde e segurança dos animais, até que a questão seja esclarecida e o próprio impetrante reúna condições físicas ideais para manutenção dos animais.

Por essa razão,suspendo os efeitos da liminar concedida, na ausência do Relator sorteado, até o julgamento do mérito, devendo as ONGs requerentes permanecer na posse dos animais, mesmo em lares temporários, até o julgamento da presente ação.”, escreveu o desembargador no despacho da noite de segunda-feira (16).

O que diz o proprietário

O proprietário do canil, Paulo Eduardo Mafatti Serra, afirmou que ainda não teve acesso à íntegra da nova liminar e por isso não tem detalhes sobre a decisão. Além disso, ele reiterou que as duas ONGs resgataram os animais sem autorização e que os laudos que atestavam os maus-tratos aos cães foram feitos por clínicas veterinárias ligadas às próprias instituições.

“O laudo é unilateral. Para ser imparcial, o mesmo veterinário tem que fazer o meu laudo e o laudo deles”, disse.

Outra decisão

Em dezembro do ano passado, o proprietário do canil havia conseguido uma liminar na Justiça para reaver os animais, mas agora ela está suspensa até o julgamento do mérito da ação.

O caso

Uma denúncia de maus-tratos resultou no resgate de 130 animais em uma chácara de Santo Antônio de Posse no dia 7 de novembro de 2016. Guardas municipais foram até o imóvel com voluntárias de três organizações não governamentais (ONGs) de Campinas (SP) e constataram que a maioria dos cães estava com ferimentos e infestada de parasitas.

Fonte: G1

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