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Justiça marca audiência sobre caso de pit bulls feridos com facão, no AM

Envolvidos serão ouvidos durante Semana de Conciliação em novembro. Cães ficaram cegos de um olho após lesões.

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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) marcou a audiência para tratar do caso do casal de pit bulls feridos a golpes de facão em setembro deste ano em Manaus. A audiência preliminar está prevista para ser realizada durante a Semana Nacional da Conciliação 2014, no período de 24 a 28 de novembro.

Após a Polícia Civil encaminhar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) à Justiça, o caso passou a tramitar na Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (VEMAQA).

No último dia 8, o juiz titular da VEMAQA, Adalberto Carim Antônio, determinou que a audiência preliminar fosse pautada para Semana de Conciliação e que os envolvidos sejam investigados. No mesmo documento, o magistrado solicitou que os antecedentes criminais também sejam anexados ao processo. A audiência ocorrerá na Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias, que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, na Zona Centro-Sul da capital.

Entenda o caso

O servidor público Renan Agra, de 53 anos, é o responsável pelo ataque ao casal de pit bulls, segundo a dona dos cães. O ataque teria ocorrido no dia 14 de setembro.

AM manaus pitsmarrento Dias após o caso ter ocorrido, a autônoma Tabyta Karimy Amazonas, de 28 anos, disse que os cães Marrento e Belinha, de seis anos, moram na casa da sua mãe, na Zona Oeste da capital. Os animais teriam fugido após o portão eletrônico da residência apresentar falha. Instantes após a fuga, um vizinho teria ido até o local afirmando que a família deveria retirar o corpo da cadela de sua residência. Os animais foram socorridos com vários golpes e levados para uma clínica. Ambos perderam a visão de um dos olhos. O caso revoltou associações e grupos de proteção a animais e motivou a realização de um ato contra maus-tratos aos animais em Manaus.

Os familiares do servidor público Renan Agra disseram que os golpes de facão foram desferidos para defender o cão da família, que teria sido atacado dentro da residência pelo casal de pit bulls.

“A gente estava voltando do mercado e abrimos o portão pra colocar o carro na garagem. Eu mal coloquei a sacola de peixe na mesa de casa, quando ouvi o papai gritando. Os cachorros entraram na nossa casa e tentaram nos atacar. A fêmea entrou e veio pra cima do nosso cachorro. Depois o macho entrou e tentou ir pra cima do nosso pai, mas ele [pai] conseguiu virar uma mesa em cima do cachorro. O papai tentou separar eles, mas a fêmea não soltava do nosso cachorro de jeito nenhum. Ele pegou uma vassoura que tava perto e deu na cadela, mas ela não largava, aí foi quando ele viu o terçado e começou a usar pra separar eles. Ele é um pai de família, que se preocupa com a gente”, disse Rebeca Agra, de 20 anos, filha de Renan, ao G1.

Fonte: G1 

Nota do Olhar Animal: O cão deveria ter seus interesses defendidos pelo Ministério Público, órgão que legalmente é o responsável pela tutela jurídica dos animais no país, já na Conciliação. Se o animal não é (lamentavelmente) sujeito de direito, os interesses da sociedade foram violados com a agressão ao cão, e a sociedade deveria estar representada por um promotor. Por exemplo, um acordo financeiro entre agressor e tutores não atenderá aos interesses da sociedade, e sim apenas aos dos cidadão envolvidos.

Comentário: A advogada Ana Nogueira, discordando de nossa nota, comenta o seguinte: “… A exemplo do que ocorre na Vara Especializada do Meio Ambiente, a multa aplicada ao transgressor pode sim, ser revertida em prol da sociedade e não apenas dos envolvidos. Ademais, o MP é parte legitima e via de regra sempre atua nessas causas mesmo em se tratando de audiências de conciliação.

Agradecemos pelo esclarecimento. Lamentável é que este crime possa ser punido com uma mera multa, ainda que esta possa ser revertida para a sociedade.

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