Justiça obriga prefeitura de Porto Velho (RO) a tratar animais atropelados

Justiça obriga prefeitura de Porto Velho (RO) a tratar animais atropelados

Decisão pede medidas como plantão de veterinários e estrutura a animais. Liminar foi expedida após denúncia de eutanásia; prazo é de 30 dias.

Por Ísis Capistrano

RO PortoVelho cao 1

Uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Prefeitura de Porto Velho passe a oferecer atendimento médico-veterinário a animais abandonados em vias públicas, sejam eles vítimas de atropelamento, maus tratos ou em estado de vulnerabilidade. A prefeitura tem prazo de 30 dias, após a notificação, para apresentar as medidas iniciais. Ao G1, o Centro de Zoonoses alegou que ainda não foi notificado da decisão.

A ação foi resultado de procedimento investigatório do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), após denúncias de supostos maus tratos e prática indiscriminada de eutanásia em animais recolhidos ao Centro de Zoonoses da capital.

A decisão instrui ao município medidas como plantão de veterinários, medicamentos e estrutura para atender animais recolhidos às ruas, segundo a assessoria de comunicação do MP. O diretor do Centro de Zoonoses, Rodrigo Golim, afirmou que a diretoria ainda não foi notificada e só poderá apresentar um plano de ações com orçamento e medidas quando a intimação for recebida.

O diretor negou as denúncias de maus tratos e prática de eutanásia indiscriminada no órgão. Segundo ele, os animais só passam pelo procedimento quando um laudo comprova que o animal não pode mais ser salvo. Além disso, ele ressaltou que os animais não passam por maus tratos.

A presidente da Associação Protetora dos Animais Desamparados – Amigos de Patas, Clotilde Brito, comemorou a medida. A organização costuma fazer o resgate de animais acidentados ou vulneráveis. Entretanto, quando os animais são resgatados pela ONG, são levados a veterinários particulares e a organização acaba dependendo de doações para pagar o serviço prestado.

“Espero que haja melhoras e que o tratamento mude. Também torço para que o local ofereça condições para alojamento dos animais e que o tratamento seja adequado. Não dá para misturar animal doente com animal saudável, por exemplo”, declarou.

Fonte: G1

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