Justiça proíbe rodeios fora de recinto em Itapetininga, SP; entenda mudanças

Justiça proíbe rodeios fora de recinto em Itapetininga, SP; entenda mudanças
Recinto de Acácio de Moraes Terra, em Itapetininga, vai receber A Festa do Peão — Foto: Lucas Henrique Marinho Lera/ Reprodução

Uma decisão judicial limitou a realização de rodeios em Itapetininga (SP). A decisão publicada na terça-feira (21) é do juiz Aparecido Cesar Machado, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que atendeu parcialmente a um pedido da ONG Agência de Notícias de Direitos Animais.

Em outubro do ano passado, a Justiça tinha proibido a realização de rodeios e similares no município. Mas, alguns dias depois, após um recurso da prefeitura, uma decisão liminar permitiu a realização das provas.

Na decisão, o magistrado determina a proibição desse tipo de evento fora do recinto oficial da cidade e limita outras práticas. Confira:

  • o município está proibido de realizar, permitir ou autorizar a realização de rodeios e eventos similares em qualquer local que não seja o Recinto Acácio Moraes Terra.
  • fica vedado o uso de sedéns, cordas, peiteiras, sinos, choques elétricos ou mecânicos e esporas de qualquer tipo, independentemente do material constitutivo.
  • estão proibidas provas como calf roping, team roping, bulldogging (modalidades em que os peões laçam e/ou derrubam os animais, como em uma caçada) e outros eventos que envolvam maus-tratos e crueldade contra animais.

Segundo a decisão, o município deve tomar medidas efetivas para coibir essas práticas, podendo cassar alvarás, interditar atividades, embargar eventos e acionar judicialmente os responsáveis, se necessário. Tudo sob pena de multa de 100 salários mínimos para cada dia de evento.

A Prefeitura de Itapetininga informou que tomou ciência na tarde desta quinta-feira (23) da decisão judicial que, em síntese, mantém as mesmas deliberações já citadas na liminar utilizada para a realização do rodeio do ano passado, inexistindo, portanto, providências a serem adotadas ou revogadas.

Justiça proíbe realização de rodeios e eventos similares em qualquer local que não seja o Recinto Acácio Moraes Terra, em Itapetininga (SP) — Foto: Prefeitura de Itapetininga/Divulgação
Justiça proíbe realização de rodeios e eventos similares em qualquer local que não seja o Recinto Acácio Moraes Terra, em Itapetininga (SP) — Foto: Prefeitura de Itapetininga/Divulgação

Fonte: g1

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