Justiça suspende sacrifício de cachorro com suspeita de leishmaniose

Justiça suspende sacrifício de cachorro com suspeita de leishmaniose

O Juiz responsável pelo caso entendeu que o diagnóstico da doença é complexo e exame convencional pode apresentar resultados não conclusivos.

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O sacrifício de um cachorro que está com suspeita de leishmaniose visceral canina foi negado pelo juiz Wilson Safatle Faiad do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJGO). O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) havia pedido o sacrifico do animal, mas a dentista e tutora do cão, Tatiana Faria da Veiga Jardim, entrou com um pedido de segurança para impedir o procedimento.

O juiz deu o direito a Tatiana de realizar no animal exames complementares para provar se ele está infectado ou não com a doença. Os exames terão de ser feitos pela Secretaria de Saúde e pelo CCZ. Segundo o relator, as justificativas da proprietária do animal para impedir o procedimento são verdadeiras, principalmente ao dizer que para o sacrifício do animal é necessário que os resultados dos exames sejam precisos. O responsável pelo caso entendeu ainda que o diagnóstico da doença é complexo e que o exame convencional pode apresentar resultados falsos positivos.

Entenda o caso

De acordo com o processo, Tatiana submeteu o cachorro a um exame em uma clínica particular para detectar a leishmaniose visceral canina. O resultado apresentado foi negativo, e depois do diagnóstico, o animal foi submetido a um tratamento com vacinas. Após as duas primeiras doses, que foram aplicados pelo Centro de Zoonoses de Goiânia, os veterinários do local recolheram material para a realização de um novo exame. O resultado foi positivo, o que levou à outra coleta, que também apresentou resultado afirmativo, porém com índices menores.

Com os resultados, o Centro de Zoonoses determinou o sacrifício, utilizando a eutanásia. Os primeiros exames realizados pela clínica particular não foram considerados. Para a Secretaria de Saúde, é preciso levar em consideração as portarias interministeriais e as leis que regem o assunto e determinam a proibição do tratamento da Leishmaniose visceral em cães infectados ou doentes. Isso porque, de acordo com as leis, nessas situações é necessário adotar uma série de providências, como o recolhimento do animal e a eutanásia, privilegiando à saúde da comunidade.

A tutora do animal entrou com um processo solicitando a aceitação dos exames particulares e pediu que a Secretaria de Saúde realizasse nova coleta de material e novos exames, para que o resultado seja preciso.

Fonte: Jornal Opção

Nota do Olhar Animal: Infelizmente, a decisão judicial não proíbe o assassinato do cão, apenas dá direito ao tutor de exigir exames precisos para o diagnóstico da leishmaniose. Mas, de qualquer forma, cria dificuldades às autoridades sanitárias brasileiras para executarem seu plano de extermínio (mentirosamente chamado de ‘eutanásia’), elas que continuam desfilando sua incompetência técnica e ética rasa ao promover esta matança. Alguns tutores já obtiveram na Justiça o direito de tratar seus cães diagnosticados com leishmaniose. Recomendamos a todo tutor que recorra à Justiça para preservar a vida destes animais, protegendo-os do despreparo destes funcionários públicos robotizados, que reproduzem um conhecimento anacrônico e que não se mostram capazes de assimilar sequer mudanças técnicas (só no Brasil os cães são exterminados para combater a doença), o que dirá de paradigmas éticos.

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