Justiça volta a suspender abate de cervos no Pampas Safari em Gravataí, RS
Uma nova decisão da Justiça do Rio Grande do Sul suspende, mais uma vez, o abate de cervos pelo Pampas Safari, localizado em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Desde agosto, uma polêmica envolve o sacrifício de animais do parque, sob a alegação de que estariam com tuberculose.
A decisão foi tomada na quarta-feira (13) pela juíza federal substituta Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre. A magistrada considera que só pode haver o sacrifício dos animais caso seja atestada a doença.
“A comprovação da infecção deverá ocorrer mediante exame a ser realizado em cada um dos animais por estabelecimento reconhecidamente capaz de atestar, de modo definitivo, a ocorrência da doença”, diz trecho da sentença.
No documento, a juíza também ordena a criação de uma área para alocar os cervos “sãos”, além da separação de machos e fêmeas, a fim de evitar a reprodução dos animais. A magistrada ainda determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não autorize o abate dos cervos e que fiscalize as providências de regularização sanitária do empreendimento.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal, que alegou “crueldade e ilegalidade na decisão administrativa a ensejar a morte de 300 cervos, que não teria qualquer comprovação de legitimidade, de modo a desconsiderar-se o princípio da precaução”.
No mérito, o Ibama afirma que não autorizou, em nenhum momento, o abate de animais. Segundo o órgão, o licenciamento e a fiscalização passaram a ser atribuições dos estados desde 2011. Além disso, o instituto diz que chegou a autuar o Pampas Safari em 2013, 2015 me 2016, por funcionar sem licença ambiental.
Fundado há 30 anos, o Pampas Safari fica no km 11 da ERS-020, entre Gravataí e Cachoeirinha. O local tem uma área de 300 hectares, mas está fechado para visitações desde novembro do ano passado e em processo de encerramento definitivo.
Em agosto, 20 animais foram abatidos, em decisão que gerou polêmica e motivou uma série de protestos de ativistas. Entre os animais sacrificados, estavam quatro fêmeas prenhes.
Na época, uma ação popular pedindo a suspensão dos sacrifícios sem a comprovação de contaminação foi ajuizada pela deputada estadual Regina Becker Fortunati (Rede), mas foi cassada dois meses depois.
Em outubro, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, que solicitava “a abstenção de novos abates sanitários, sem a comprovação prévia, por exame específico, de contaminação do animal a ser abatido por doença de especial interesse do Estado”. O pedido foi aceito pela juíza Cíntia Teresinha Burhalde Mua, da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, e posteriormente derrubado pelo desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, da 21º Câmara Cível do TJ-RS.
O G1 tentou contato com a família Febernati, proprietária do Pampas Safari, mas não teve as ligações atendidas.
Sobre a polêmica
O abate de animais do Pampas Safari com suspeita de tuberculose se tornou uma das maiores polêmicas entre os ativistas neste ano.
O impasse é antigo. Em abril, os donos do parque pediram autorização para abater os cervos e para que a carne dos animais que não tivessem a doença fosse vendida para consumo humano.
O exame para comprovar a tuberculose só seria feito após a morte dos animais. Esse procedimento seria mais barato.
Na ocasião, o Ibama não autorizou, e pediu para a direção do Pampas Safari fazer os exames com os animais ainda vivos, para que os saudáveis fossem retirados do rebanho contaminado.
Porém, os donos do parque disseram que não tinham dinheiro para fazer os exames e o tratamento dos cervos doentes. Logo, pediram o abate emergencial de todos os animais.
Mas essa não é a primeira vez que casos de tuberculose aparecem no parque. Em 2007, búfalos foram contaminados. Em 2013, um novo surto atingiu camelos, lhamas e cervos. O Ibama chegou a interditar o local, mas ele reabriu três meses depois.
“O parque vem desde 2012 reiteradamente descumprindo os próprios planos de controle dessa doença que eles nos apresentam”, explicou o médico veterinário do Ibama Paulo Wagner.
Em novembro de 2016, o Pampas Safari voltou a ser fechado, desta vez porque não cumpriu as medidas impostas pelo Ibama, como fazer os exames para detectar tuberculose nos animais.
Em agosto, o Ibama disse que os animais seriam mortos de qualquer jeito, porque a lei, no Brasil, permite o abate dessa espécie de cervo para consumo humano, da mesma forma como é feito com o gado, por exemplo. O órgão acrescentou que o abate dos animais para consumo humano era normal enquanto o Safari estava funcionando.
O Ibama ainda garantiu que a prioridade é evitar que a tuberculose se espalhe, e que depois serão apuradas as responsabilidades dos donos do parque. Eles podem responder por crime ambiental, por deixarem os animais morrerem.
Fonte: G1