Legisladores protocolam projeto de lei que obriga abusadores de animais a pagar por cuidados em Kentucky, EUA

Legisladores protocolam projeto de lei que obriga abusadores de animais a pagar por cuidados em Kentucky, EUA
J. Tyler Franklin

Uma dupla bipartidária de legisladores quer exigir que as pessoas acusadas de maus-tratos a animal paguem pela moradia e manutenção de seus animais enquanto seus processos judiciais estão pendentes.

O deputado republicano Kim Banta, de Ft. Mitchell, e a representante democrata Cherlynn Stevenson, de Lexington, estão patrocinando um projeto que criaria a lei do “custo dos cuidados” em Kentucky. A proposta permitiria que tribunais e abrigos processassem tutores de animais apreendidos em casos de crueldade para pagar pelos cuidados dos animais até que os casos sejam resolvidos.

Durante uma audiência legislativa na semana passada, Banta disse que a medida é boa para animais e contribuintes.

“Quando os animais são apreendidos, os contribuintes e os órgãos públicos recolhem os custos dos cuidados enquanto os animais ficam alojados e são tratados”, disse Banta.

“Se um tribunal descobrir que o órgão cumpriu o ônus da remoção dos animais, o proprietário deve cobrir os custos dos cuidados dos animais para que os contribuintes não sejam lesados.”

Em alguns casos de crueldade animal, governos locais e abrigos passam a cuidar de um grande número de animais agredidos, apreendidos de acumuladores, de criações de filhotes e de tutores irresponsáveis.

Em março, 141 animais foram resgatados de uma suposta criação de filhotes no condado de Adair que tinha condições de vida “horríveis”.

Mais de 100 animais foram apreendidos em uma casa no condado de McCracken em abril, incluindo 40 cães mantidos em gaiolas ou dentro de armários.

Mais de 40 cães foram resgatados de uma suposta criação de filhotes no condado de Breckinridge no ano passado.

Os defensores dizem que cuidar de animais apreendidos pode custar aos condados mais de US$ 100.000. Disseram também que Kentucky é um dos 12 estados que não têm tal lei.

Banta disse que a medida permitiria que os governos locais investigassem casos de crueldade e soubessem se teriam dinheiro para pagar pelos cuidados dos animais.

“Às vezes, as pessoas não vão atrás de grandes casos de crueldade animal ou acumulação de coisas porque não querem os custos dos cuidados. Na verdade, isso dá a eles a opção de ter os custos dos cuidados, caso isso aconteça”, disse Banta.

Banta apresentou um projeto de lei semelhante ano passado, que não recebeu uma audiência na legislatura.

Às vezes, mesmo quando o Estado age para apreender animais após uma denúncia de maus-tratos, as autoridades não seguem em frente na remoção dos mesmos. Isto aconteceu no caso da Trixie Foundation, um abrigo privado de animais do condado de Elliott, com alegações de crueldade documentadas pelo Kentucky Center for Investigative Reporting. Mais tarde, a Polícia Estadual de Kentucky invadiu a propriedade e apreendeu mais de 100 animais.

Stevenson, o outro divulgador do projeto de lei, disse que se as pessoas não podem alimentar seus animais e cuidar deles, então não devem mantê-los.

“Se você os abandonar, então eles podem ser levados para casas onde possam ser devidamente cuidados. Isso é ótimo”, disse Stevenson.

Por Ryland Barton / Tradução de Bruno Fontanive

Fonte: Weku

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