Lei altera punição para quem praticar crime de maus-tratos a animais em Salvador, BA; conheça novas normas
O prefeito Bruno Reis (União) sancionou a lei, nesta terça-feira (28), que prevê que quem cometer praticar crime de maus-tratos contra animais deve, além da multa estabelecida, pagar o tratamento veterinário do animal. A proposta foi feita pela secretária municipal de Sustentabilidade e Resiliência, Marcelle Moraes (União). Outras mudanças também foram impostas.
A nova lei considera como maus-tratos ferir, mutilar, praticar ato de abuso ou realizar experiência dolorosa ou cruel em um animal vivo. Além disso, o prefeito sancionou outra lei que protege os animais. Dessa vez, ele proibiu tatuagem e piercings nos bichinhos.
Caso algum estabelecimento descumpra a lei, será multado em até dez salários mínimos e, em caso de reincidência, terá seu alvará cassado. A quantia arrecadada em multas será revertida para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e direcionada a políticas públicas voltadas aos animais.
Por Milena Ribeiro
Fonte: BNews