Lei contra agressores de animais em Mogi das Cruzes (SP) ficará mais severa
“Toda pessoa que, comprovadamente, cometer maus-tratos ou abandono de animais domésticos, ficará impedida de reaver a guarda do animal agredido ou abandonado, bem como de adotar outros animais, no município de Mogi das Cruzes”. Este é o artigo 1º do PL 71/21, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), em trâmite na Câmara Municipal.
Única parlamentar mogiana que milita e legisla na cidade, em favor da causa animal, Fernanda Moreno conta que são inúmeras as denúncias de abandono ou maus tratos a animais que chegam ao seu gabinete. “São dezenas de pessoas que, além da Ouvidoria da Prefeitura (156) e Polícia Ambiental, procuram o gabinete, desesperadas, em busca de orientação e medidas que, de fato, ajudem os animais”, conta ela, que, há seis anos criou a ONG FERA com o propósito de promover o bem-estar dos animais e defender seus direitos. A entidade, sem fins lucrativos, tem conseguido, ao longo dos anos, por meio de doações e atos voluntários, assistir a inúmeros animais, com diversos serviços e encaminhamento à uma adoção responsável.
“São cães e gatos com histórico de vida de sofrimento e, que resgatamos nas ruas ou em propriedades (com auxílio de força policial) totalmente em condições degradantes, sob correntes, desnutridos e geralmente muito feridos. E, com ajuda, doação, voluntariado, vamos aos poucos recuperando esses pets”, confidencia a parlamentar, informando ainda que, são vários os motivos alegados por quem abandona, como por exemplo: doenças, expectativas não alcançadas pelos tutores, não aprendizagem do animal, gastos gerais, entre outros. “É muito triste, pois revela a falta de responsabilidade do tutor para com uma vida, tratando animais como objetos descartáveis, e que, no primeiro problema quer se ver livre”, desabafa.
Para Fernanda Moreno, ao se tornar lei, sua propositura poderá auxiliar na prevenção de novos crimes. “Punir maus-tratos é importante para evitar novos crimes, lembrando que, a violência doméstica, em muitos lares, tem início com o abuso de animais” alega a vereadora, tendo por base uma pesquisa realizada pela Associação Amigos Defensores dos Animais e do Meio Ambiente (AADAMA) e que apontou que pessoas que agridem animais estão mais propensas a cometerem atos violentos, principalmente contra as mulheres. Segundo a pesquisa, 71% das mulheres que foram vítimas de violência doméstica tinham em suas casas animais de estimação, e relataram que seus companheiros agrediram e até mataram os animais da família.
“Ao defender os direitos dos animais, denunciar os maus-tratos e punir os responsáveis, podemos evitar uma futura violência doméstica contra uma mulher ou uma criança”, afirma Fernanda Moreno, membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara de Mogi das Cruzes.
Na propositura, a parlamentar prevê ainda um pagamento de multa para toda pessoa que agredir, abandonar animais domésticos, no equivalente a 10 UFM (Unidade Fiscal do Município), por animal; Em 2021, a UFM está fixada em R$187,51. Além disso, o agressor ficará responsável pelo custeio das despesas com medicamentos, tratamentos e hospedagem em clínicas para reabilitação do animal, que, posteriormente, poderá ser encaminhado para programas de adoção responsável.
Fonte: Jornal Impresso Brasil