Lei de 2014 de microchips em cães e gatos nunca saiu do papel em MS

Lei de 2014 de microchips em cães e gatos nunca saiu do papel em MS
Projeto de lei obriga donos a colocar chips em todos os cães e gatos de MS (Foto: Vitor Santana/G1)

A colocação de microchips em cães e gatos não é novidade em  Mato Grosso do Sul, pelo menos no âmbito legislativo. Uma lei municipal de 2014 já obrigava a colocação dos microchips nos bichos em Campo Grande. Isso, na teoria. Na prática, a Lei Complementar 243/2014 é uma das que nunca saiu do papel.

Nesta terça-feira (14), a Assembleia Legislativa também aprovou um projeto que obriga o donos de cães e gatos a colocar o microchip nos animais. A proposta ainda precisa passar pela aprovação do governador Reinaldo Azambuja.

De acordo com a presidente da ONG Abrigo dos Bichos, Maria Lúcia Metello, o principal problemas das legislações aprovadas pela Câmara Municipal de Campo Grande e pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em relação aos animais é que elas não funcionam na prática. “Fazer lei é facílimo. Podemos fazer, mas elas têm que ser aplicadas e fiscalizadas”, afirmou.

Para Maria Lúcia, que é advogada e veterinária, algumas leis não saem do papel porque o poder público não quer arcar com os custos. Esse é o caso, na opinião dela, da lei municipal que trata da colocação dos microchips em cães e gatos. De acordo com a legislação, quem comprovar renda de até três salários-mínimos não precisa pagar pelo microchip, que custa em torno de R$ 15.

O texto diz ainda que a isenção de pagamentos se estenderá a todas as instituições legalmente declaradas de utilidade pública e as ONGs de adoção e proteção aos animais, desde que eles estejam cadastrados a mais de 90 dias e mediante apresentação dos documentos da entidade, comprovante de endereço e dados completos do presidente ou responsável.

Maria Lúcia acredita ainda que é preciso que sejam criados conselhos para acompanhar e fazer cumprir essas legislações. Para ela, o microchip é importante para o controle de zoonoses e também para garantir a guarda responsável dos cães. O microchip traz informações sobre animal e o dono, evitando abandonos.

RG de cachorro

Cotado para assumir o comando do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), o veterinário André Fonseca é a favor da colocação dos chips nos animais. “É fundamental para o controle populacional. Somos extremamente favoráveis. Queremos leis mais rígidas. Todos os cães e gatos deveriam ser ‘chipados’, é como um RG para eles”, disse.

Ele afirmou que, se assumir o cargo, irá cumprir a lei e fazer outras ações para controle populacional desses animais, entre eles a castração gratuita, para evitar a proliferação de doenças.

Ninguém sabe ao certo quantos cães e gatos existem em Campo Grande. A pesquisa mais recente sobre o assunto foi divulgada em 2015 e se refere a 2013, mostrando que no Brasil há mais cachorros de estimação do que crianças.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2013), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 44,3% dos domicílios do país possuem pelo menos um cachorro. Existiam nos domicílios brasileiros 52,2 milhões de cães.

Projeto estadual

Autor do projeto de lei estadual que manda os donos de cachorros e gatos colocar microchips nos animais, o deputado Maurício Picarelli (PSDB) argumenta que a medida segue recomendação nacional e tem o objetivo de identificar e monitorar os animais para protegê-los em caso de desaparecimento e doenças. Os donos que perderem os bichos serão responsabilizados.

A legislação atual estabelece que todos os cães e gatos de Mato Grosso do Sul devem ser registrados em órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou estabelecimentos veterinários.

Por Paulo Fernandes 

Fonte: G1

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