Lei dos animais agitou Assembleia Municipal de Aveiro, Portugal

Lei dos animais agitou Assembleia Municipal de Aveiro, Portugal

Em causa, as declarações que fez a 29 de março, considerando que a nova legislação que proíbe o abate de animais “é insensata” e apenas vai mudar o problema, onerando os municípios e não o resolvendo.
Na noite de sexta-feira, Ribau Esteves(PSD) tinha à sua espera um público numeroso, parte dele para manifestar a sua indignação, e o Bloco de Esquerda propôs que fosse dada oportunidade às pessoas de intervirem antes do final da sessão, o que foi negado pelo presidente da Assembleia Municipal, António Nogueira Leite, por contrariar o regimento e não ver razões que o justificassem.

A questão foi logo a seguir suscitada no período que antecede a ordem de trabalhos, quer por Filipe Guerra, do PCP, que acusou Ribau Esteves de insensibilidade, quer por Rita Batista, do Bloco de Esquerda, para quem o presidente “encerrou o canil municipal em 2013, delegou o abate no vizinho município de Ílhavo e nada fez, sendo por isso que agora não tem resposta para o problema”.

Aida Tavares, do Movimento Juntos por Aveiro, disse não se tratar de uma questão de esquerda ou direita e o seu colega de bancada Jorge Nascimento perguntou se Ribau Esteves “alguma vez colocou o problema na Câmara ou na Assembleia”, para concluir que o autarca “falou da Lei de forma infeliz”.

“Quero expressar o meu veemente repúdio pelas suas declarações relativamente ao comentário que faz sobre a legislação que proíbe o abate de animais e que classificou de insensata. Não veria mal que me chamasse insensato, porque fui um dos que aprovei essa lei e quanto ao comentário de que quem aprovou esta lei tem pouco conhecimento da realidade autárquica, quero recordar que o coordenador do grupo de trabalho no Parlamento foi um ex-colega seu, presidente da câmara de Penacova”, disse por seu turno Filipe Neto Brandão, do PS, que é também deputado à Assembleia da República.

“Quando se diz que a lei é insensata não vale a pena transformar isto em insulto individual aos deputados. A insensatez da lei tem a ver com a sua desadequação à realidade e a verdade é tão forte que a sua regulamentação, que deveria ser feita em 90 dias, já lá vai”, reagiu Ribau Esteves, que passou depois ao esclarecimento da sua posição.

Para o autarca, a grande questão é saber quem paga e quanto vai custar o programa de instalação ou recuperação dos centros de recolha de animais e o programa de captura, esterilização e adoção.

“É preciso ampliar canis existentes e mais estruturas e isso não se faz em dois anos, porque não é possível, além de que defendemos que seja incorporada na portaria um plano nacional de sensibilização, porque a origem está no abandono dos animais pelos cidadãos”, disse.

“Não vale a pena transformar esse debate nos bons e nos maus, porque ninguém quer matar cães, mas a vida de um cão anda entre os 14 e os 16 anos e, se ele for para um canil aos 2 anos, é preciso gerir a sua permanência durante esse tempo, até porque os níveis de adoção serão sempre baixos. Foi esse o alerta”, concluiu.

Fonte: Notícias ao Minuto / mantida a grafia lusitana original

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