Lei estabelece multa pesada e ‘tolerância zero’ contra maus-tratos de animais em cidade do Paraná

Lei estabelece multa pesada e ‘tolerância zero’ contra maus-tratos de animais em cidade do Paraná

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O projeto de lei aprovado e tornado lei em Prudentópolis, PR, foi criado após o cachorro de rua, Vitório, ter seu couro arrancado numa terrível atitude de violência contra os animais. O cãozinho foi resgatado e tratado pela Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis (APASFA), porém, não resistiu ao grave ferimento e morreu. Reveja aqui.

Segundo o autor do projeto de lei aprovado, o Vereador, Presidente da Câmara, Júlio Makuch (PSD), o objetivo é tratar do problema com tolerância zero, com fiscalização implacável e punição dura, complementando ainda a lei nacional existente.

“Quem agredir animais conforme o que consta na lei, poderá sofrer punições como advertência por escrito; multa simples; multa diária; apreensão de instrumentos, apetrechos ou equipamentos de qualquer natureza utilizados na infração; destruição ou inutilização de produtos; suspensão parcial ou total das atividades; e sanções restritivas de direito”, comentou o Vereador Makuch.

Para exemplificar, a pena de multa estabelecida será arbitrada pelo agente fiscalizador com base no valor mínimo de 5 UFM’s (Unidade Fiscal Municipal) e valor máximo de 5000 UFM’.

Os valores arrecadados em virtude da aplicação das referidas penas será revertido ao Fundo Municipal de Saúde para aplicação posterior através de projetos específicos na área de esterilização de cães e gatos e controle de zooneses, o que constitui matéria de saúde pública. As ações de fiscalização envolverão a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde, Administração, Assistência Social, e Planejamento e Obras, assim como com os demais órgãos e entidades públicas. Durante a tramitação da matéria, vários dirigentes e colaboradores da APASFA estiveram presentes. (Com informações da Câmara de Prudentópolis).

Fonte: Folha Centro Sul

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