Lei obriga agressores de animais domésticos e silvestres a pagarem tratamento veterinário em Porto Velho, RO

Lei obriga agressores de animais domésticos e silvestres a pagarem tratamento veterinário em Porto Velho, RO
Comedouro e bebedouro para animais de rua em Porto Velho. — Foto: Redes Sociais/Reprodução

A Câmara Municipal de Porto Velho sancionou, na última semana, uma lei que obriga a pessoa que cometer maus-tratos contra animais domésticos e silvestres a pagar os custos do tratamento veterinário e participar de uma campanha de conscientização.

A lei nº 2.905, denominada de “Lei Spyke”, foi publicada no diário oficial da última sexta-feira (24). A norma determina também que o autor dos maus-tratos terá de participar de palestras de conscientização que serão feitas por Organizações não Governamentais (ONGs) e demais órgãos ligados à causa animal.

De acordo com a norma, são consideradas ações de maus-tratos:

  • Privar o animal das suas necessidades básicas;
  • Agredir, causando sofrimento, dano físico ou morte;
    Abandonar animal doente, ferido e mutilado ou deixar de prestar assistência veterinária;
  • Obrigar o animal a realizar trabalhos excessivo ou superior às suas forças ou submetê-lo a situações que causam sofrimento;
  • Criar, manter ou expor animal em local sem segurança, limpeza e desinfecção;
  • Utilizar animal em confronto ou luta, entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;
  • Envenenar o animal, mesmo que não resulte em morte Abusar sexualmente de animais;
  • Em caso de animais abandonados que forem acolhidos por ONGs, a pessoa que cometeu os maus-tratos será obrigada a ressarcir a entidade com os valores gastos com veterinários, alimentação, medicamento e outros gastos relativos à recuperação do bicho.

Em caso de descumprimento da lei, o agressor terá de pagar uma multa de R$ 5 mil. O valor da pena será direcionado ao Fundo de Meio Ambiente municipal e convertido em aquisição de rações e ações de prevenção e conscientização que promovam o bem estar animal em Porto Velho.

Fonte: G1