Lei obriga estabelecimentos veterinários a comunicarem casos de maus-tratos em Sorocaba, SP

Lei obriga estabelecimentos veterinários a comunicarem casos de maus-tratos em Sorocaba, SP
Foto: Prefeitura de Sorocaba/Divulgação

Uma lei que obriga os estabelecimentos veterinários de Sorocaba (SP) a comunicarem casos de maus-tratos a animais atendidos nos locais foi publicada no Jornal do Município na quarta-feira (3).

O comunicado deve ser feito aos órgãos municipais competentes. Além disso, a Lei nº 12.947 torna obrigatória a colagem de cartazes informando a determinação.

Segundo o texto, os estabelecimentos que descumprirem a determinação serão advertidos. Em caso de reincidência, os locais serão multados e poderão sofrer suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias.

Desde agosto de 2022, condomínios residenciais ou comerciais também são obrigados a comunicar às autoridades policiais e/ou os órgãos municipais competentes situações que apontem indícios de casos de maus-tratos aos animais nas áreas.

Fonte: g1

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.