Lei proíbe o uso de coleiras de choque para cachorros em Blumenau, SC
A partir desta segunda-feira (22) se tornou lei em Blumenau, no Vale do Itajaí, a proibição do uso de coleiras de choque ou enforcadores pontiagudos para controlar o comportamento de cães. O texto foi sancionado pelo prefeito Mário Hildebrandt e incluído ao Código de Proteção e Bem-Estar Animal de Blumenau.
Coleiras
Segundo a lei, serão proibidas coleiras eletrônicas ou de eletricidade estática que emitam descarga acionada por controle remoto ou automaticamente. No caso dos enforcadores pontiagudos, não poderão ser utilizadas coleiras que tenham pontas ou garras de metal acopladas com a finalidade de limitar o comportamento dos animais.
Como denunciar
Denúncias de maus tratos ou negligência por parte de proprietários podem ser feitas à Gerência de Fiscalização da Prefeitura, por meio do canal de atendimento da Ouvidoria, número 156 opção 1, durante a semana. Aos finais de semana o contato pode ser feito pelo número (47) 99266-9747.
A denúncia é encaminhada a fiscais do meio ambiente, que analisam as evidências, apuram e se deslocam até o local para averiguar. Não são aceitas denúncias feitas por e-mail ou na internet.
Fonte: ND+