Lei proíbe uso de animais para teste de produtos cosméticos em MS

Lei proíbe uso de animais para teste de produtos cosméticos em MS

Texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (4). Desobediência gera multa, suspensão e cassação de alvará. 

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O uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal está proibido em Mato Grosso do Sul a partir desta quarta-feira (4). É o que determina a Lei 4.538/14, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), e publicada no Diário Oficial do Estado. 

Para a lei, são exemplos de produtos cremes, emulsões, loções, géis e óleos para a pele de todas as partes do corpo; máscaras de beleza (com exclusão dos produtos de descamação superficial da pele por via química); bases (líquidas, pastas e pós); pós para maquiagem, aplicação após o banho e higiene corporal; sabonetes e sabonetes desodorizantes; perfumes, águas de toilette e água-de-colônia; preparações para banhos e duchas (sais, espumas, óleos, aromatizantes e géis); depilatórios; desodorizantes e antitranspirantes; produtos de tratamentos capilares; tintas capilares e desodorizantes; produtos para ondulação, permanentes, defrisagem e fixação; produtos de higiene pessoal (loções, pós, xampus); produtos de manutenção do cabelo (loções, cremes, óleos); produtos de penteados (loções, lacas, brilhantinas e géis); produtos para a barba (sabões, espumas, loções e pós-barba); produtos de maquiagem, demaquilantes e limpeza do rosto e dos olhos; produtos a serem aplicados nos lábios.

As instituições que não respeitarem a proibição serão punidas progressivamente com multa de 10 mil Uferms (hoje R$ 190,4 mil) por animal, multa dobrada na reincidência, suspensão temporária e definitiva do alvará de funcionamento. Já o profissional receberá multa de 2 mil Uferms (hoje R$ 38.080) e, em caso de reincidência, o valor dobra.

Conforme a lei, o poder público fica autorizado a reverter os valores das multas para custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre a guarda responsável e os direitos dos animais; as instituições, abrigos ou santuários de animais; ou programas estaduais de controle populacional por meio da esterilização cirúrgica dos animais e outros programas que visem à proteção e ao bem-estar dos animais.

O papel de fiscalizar e aplicar as multas é da administração pública estadual.

Fonte: G1

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