Lei propõe proibição de extermínio de cães e gatos para controle populacional em MT

A deputada Janaína Riva (PMDB) apresentou projeto de Lei nº 28/2016 que proíbe o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional. A lei também prevê punição aos responsáveis por maus-tratos e abandono desses animais.

“Temos que pensar na defesa da vida dos animais e tentar acabar com a crueldade que se comete com cães e gatos, além de forçar a administração pública a investir em métodos modernos e eficazes de controle de animais em vias públicas”, disse a deputada.

Ela lembra que vários estados já adotam essas medidas de controle, eliminando os métodos cruéis e retrógrados para controle populacional de cães e gatos que hoje ocorre. Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, assim como várias prefeituras do país também já evoluíram nesse sentido.

A iniciativa também está direcionada para a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção, da identificação e do controle populacional de cães e gatos. Consta ainda no projeto de lei que os locais destinados à guarda e exposição dos animais disponibilizados para adoção serão abertos à visitação pública, devendo os animais ser separados segundo sua espécie, seu porte, sua idade e seu temperamento.

“Fica proibida a entrega de cães e gatos recolhidos por órgãos ou entidades públicos para a realização de pesquisa científica ou apresentação em evento de entretenimento”, destacou a parlamentar.

Conforme o projeto, o cão ou gato que tenham, comprovadamente, sofrido atos de crueldade, abuso ou maus-tratos e que tenham sido recolhidos não serão devolvidos a seu responsável, devendo ser esterilizados e disponibilizados para adoção.

“A esterilização dos animais, serão utilizados meios e técnicas que causem o menor sofrimento à eles, de maneira ética, com insensibilização, para que não se exponha o animal a estresse e a atos de crueldade, abuso ou maus-tratos”, explicou Janaína.

“Devemos ter é um controle de natalidade de cães e gatos, aproveitando as campanhas de combate a raiva e outras doenças para incentivar o controle da população dos animais”, complementou ela.

TRAMITAÇÃO – O projeto de lei foi encaminhado no dia 05/12 para o Núcleo de Comissão de Constituição, Justiça e Redação, quando na mesma data, foi despachado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) onde aguarda a tramitação da consultoria para ser votado no Plenário. Acesse aqui a tramitação do projeto de lei.

Fonte: Folhamax 

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