Lei que aplica penalidades a maus-tratos contra animais é aprovada em Umuarama, PR
O projeto de lei que condena e aplica penalidades administrativas para suspeitos de maltratar animais, em Umuarama, foi aprovado por unanimidade, na sessão de segunda-feira (1º).
De autoria dos vereadores Ana Novais e Mateus Barreto, a medida conta com 16 artigos, que especificam as penalidades para cada situação de maus-tratos, como manter animais sem abrigo adequado, não os alimentar e outras.
Castigos físicos ou mentais também se enquadram nas proibições, da mesma forma que obrigar animais a trabalhos excessivos. Para a ampliar a eficiência da lei, a prefeitura deve criar o Conselho e o Fundo Municipal de Defesa e Proteção Animal.
Fonte: Massa News