Lei que cria ‘Disque Maus-Tratos’ nunca foi colocada em prática

Há mais de um ano, foi sancionada lei que prevê a instalação de um disque-denúncia, para o relato de maus-tratos contra animais em Teresina, PI. O Disque Maus-Tratos, no entanto, nunca funcionou de forma efetiva, como estava previsto no projeto. Os ativistas, no entanto, lamentam o descaso com a causa animal. Segundo a lei, o “Disque-Denúncias de Maus-Tratos aos Animais” seria gratuito e facultaria aos denunciantes o direito de sigilo absoluto sobre seus nomes e endereços.

As denúncias recebidas, depois de cadastradas e devidamente selecionadas, seriam averiguadas a fim de que fossem tomadas as providências cabíveis. A função de regulamentar a lei é da Prefeitura de Teresina, no entanto, nunca foi disponibilizado um número para denúncias.

A assessoria de Imprensa da Prefeitura de Teresina informou que o Centro de Zoonoses recebe algumas denúncias, mas não cabe a quem atua no local essa atribuição. Geralmente, quem toma essa responsabilidade para si é a Polícia Ambiental.

Isabel Moura, da Apipa, lamenta que os gestores não tenham dado a devida importância à lei e nunca tenham buscado colocá-la em prática. Segundo ela, os casos de maus-tratos em Teresina ainda são inúmeros e quando eles chegam à Apipa, não há a quem recorrer. “Nós recebemos muitas denúncias de maustratos. As pessoas não sabem o que fazer e nos procuram, mas quando elas chegam até nós, a Apipa também não tem a quem recorrer”, lamentou. Para ela, o Disque Maus-tratos resolveria grande parte dos problemas dos maus-tratos a animais em Teresina. “Essa é uma lei muito importante e, se colocada em prática, contribuiria muito para diminuir esses casos de maus-tratos. As pessoas pensariam duas vezes antes de fazer isso, já que haveria a possibilidade de elas serem denunciadas. Seria um aparato incrível nessa luta”, disse. 

Fonte: Clip TV News

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