Lei que proíbe fogos de artifício com barulho é sancionada em Cuiabá, MT

Lei que proíbe fogos de artifício com barulho é sancionada em Cuiabá, MT

Prefeitura de Cuiabá sancionou, nesta quinta-feira (4), a Lei nº 6.644 que proíbe a utilização de fogos de artifício que emitam barulho. De acordo com a legislação, a multa pode chegar a R$ 2 mil para quem descumprir a medida e o valor pode ser dobrado, caso  haja reincidência em menos de 30 dias. 

A proibição é para locais fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. E a medida só passará a valer em 180 dias, ou seja, somente no segundo semestre deste ano.

A lei é de autoria do ex-vereador Marcelo Bussiki (DEM) e teve a justificativa de que “fogos de artifício causam traumas irreversíveis em animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada”, aponta trecho.

De acordo com o documento, apenas poderão ser utilizados na cidade “fogos de vista”. Esses produzem apenas efeitos visuais e não tem os chamados “estampidos” que prejudicam mais seriamente os animais, crianças e outros mais sensíveis.

O texto pontua ainda que qualquer tipo de pessoa ou estabelecimento que for responsável por tal ato responderá pelo fato.

“São passíveis de punição as pessoas físicas, inclusive detentoras de função pública e/ou civil, bem como, toda instituição ou estabelecimento, organização social ou pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, de caráter público ou privado”, cita o artigo 2º da lei.

Os valores arrecadados com o pagamento das multas serão destinados ao Fundo de Bem Estar Animal (Funbea), vinculado a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. 

Já a fiscalização e aplicação das penalidades será feita em Cuiabá pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). 

Fonte: O Bom da Notícia

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