Lei que proíbe munícipes de Ribeirão Pires (SP) de alimentar os pombos é aprovada em definitivo pelo poder legislativo

Lei que proíbe munícipes de Ribeirão Pires (SP) de alimentar os pombos é aprovada em definitivo pelo poder legislativo

Um dos projetos que mais vem causando indignação nos moradores de Ribeirão Pires foi aprovado em definitivo na sessão ordinária de Ribeirão Pires, ocorrida na última quinta-feira (01).

De autoria do vereador Anselmo Martins (PR), a iniciativa visa proibir a alimentação dos pombos em locais públicos na Estância. Inicialmente, seria aplicada uma multa de R$200,00 para quem fosse pego em flagrante alimentando os animais, mas uma emenda retirou esse valor para quem for pego alimentando os pombos.

O projeto é considerado confuso pela maioria da população, alguns vereadores e até o próprio autor que, quando questionado sobre a maneira que iria ser praticada a fiscalização, não soube responder de forma esclarecedora.

Em emenda apresentada, o parlamentar angariou votos que anteriormente eram contrários. Essa emenda retira a multa para casos em flagrante e também deixa a entender que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) será o responsável pela vistoria. Quem for pego alimentando os animais será advertido e terá o recipiente apreendido no ato, caso a lei passe a vigorar.

Após passar na Câmara, o documento deve chegar para as mãos do executivo e ser analisado se vai ou não entrar em vigor.

Por Diego Alves 

Fonte: Diário de Ribeirão Pires 


Nota do Olhar Animal: A intenção do vereador parecia ser inicialmente focar na questão de saúde pública, passando longe da questão da proteção aos animais. Criou este projeto INÓCUO, que é mais um produto do que chamamos de “legislorreia”, que é a profusão de projetos de lei sem fundamentação técnica alguma, de caráter estritamente político, sem qualquer efeito prático ou até mesmo com efeito danoso, que servem apenas para “inflar” o currículo de parlamentares. É bastante comum entre os PLs sobre animais. Houvesse alguma seriedade nesta iniciativa, uma breve pesquisa levaria o parlamentar a encontrar referências a métodos de controle populacional de pombos éticos e eficazes, como o da ração anticoncepcional e o dos pombais anticoncepcionais.