Lei que pune crueldade contra animais em Macau entra em vigor na quinta-feira

Lei que pune crueldade contra animais em Macau entra em vigor na quinta-feira

A lei de proteção dos animais, que pune a crueldade com prisão até um ano, entra em vigor na quinta-feira em Macau, território que contabilizou, ao longo da última década, mais de 300 casos de abandono por ano.

A lei de proteção dos animais, prometida há mais de dez anos, pune a crueldade com prisão até um ano, fixando também multas de até 100.000 patacas (11.220 euros) e definindo que o abandono passa a ser proibido.

Segundo dados publicados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na última década, foram 3.711 os casos de abandono de animais de estimação: ou seja, uma média anual de 371.

Só nos primeiros sete meses do ano foram contabilizados 116 casos (99 relativos a cães e 17 a gatos); enquanto 2015 fechou com 238 abandonos.

O ano ‘recorde’ foi 2007, segundo os dados oficiais, ano em que foram sinalizados 591 casos.

Ao abrigo da nova lei, o abandono é punido com multa de 20.000 a 100.000 patacas (de 2.244 a 11.220 euros).

Apesar do elevado número de casos, desde 2010, segundo o IACM, apenas dez infratores, três dos quais este ano, foram multados ao abrigo do Regulamento Geral dos Espaços Públicos que sanciona o abandono com multas mais brandas do que as previstas agora na nova lei.

Em contrapartida, entre janeiro e julho, aumentou o número de adoções, o qual superou o de abates.

De acordo com os dados do IACM, nos primeiros sete meses do ano, foram adotados 171 animais de estimação (127 cães e 44 gatos) contra 121 abatidos (110 cães e 11 gatos).

Para se ter uma ideia, no cômputo do ano passado, foram alvo de abate 360 animais de estimação contra 226 adotados.

Já os dados relativos ataques de animais — um dos pontos polémicos no âmbito do debate da lei na Assembleia Legislativa — espelham uma tendência inversa, já que têm vindo a diminuir desde 2013, segundo o IACM.

Entre janeiro e julho foram sinalizados 192 casos de ataques de animais.

Em 2015 contabilizaram-se 257, contra 290 no ano precedente e 369 em 2013. O ano ‘recorde’ foi 2008 com a marca de 542 ataques.

Os dados constantes do portal do IACM não indicam, porém, a gravidade dos mesmos.

Fonte: Sapo 24 / mantida a grafia lusitana original

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