Lei sancionada pela Prefeitura proíbe tatuagens em animais no município do Rio de Janeiro

Lei sancionada pela Prefeitura proíbe tatuagens em animais no município do Rio de Janeiro

Existem grandes chances de você nunca ter se deparado com um animal tatuado pelas ruas, mas esta prática cruel tem sido disseminada em diversos lugares do mundo. Para evitar que a moda chegue ao Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes sancionou nesta terça-feira (28/09), a lei 142-A que proíbe a realização de tatuagens para fins estéticos em animais no município do RJ. O projeto de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (Psol) prevê multa para quem descumprir a regra.

Caso a infração seja cometida por pessoa física a multa é de R$5.000 e o infrator será proibido de participar de concursos públicos, em caso de pessoas jurídicas o valor pode chegar a R$15.000. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Proteção Animal.

“Nos últimos anos temos avançado na legislação que protege os animais, mas precisamos garantir que a legislação seja cumprida. A tatuagem em animais é uma aberração que só serve para satisfazer um desejo mórbido de tutores irresponsáveis. Animais são seres vivos, que sentem dor, medo, tristeza e precisam ser respeitados”, disse Dr. Marcos Paulo.

Maltratar animais é crime

Quem maltrata, fere ou mutila cães e gatos pode ser condenado a detenção de dois a cinco anos. A legislação foi apelidada de lei Sansão, em homenagem ao cão da raça pitbull que teve as patas traseiras decepadas.

Para denunciar crimes de maus-tratos no Rio de Janeiro, a população pode telefonar para o 1746 da Prefeitura do Rio, para o Disque Denúncia (2253-1177) ou para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (2202-0066).

Por Felipe Lucena

Fonte: Diário do Rio

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