Lei sancionada pelo governo reconhece o estilingue como prática esportiva em MT
Uma lei sancionada pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), reconhece a prática esportiva e de lazer do estilingue e suas variações no estado. A proposição é do deputado Meraldo Sá (PSD) e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 19 de junho. A lei, porém, proíbe o uso de madeira protegida ou retirada da mata para a fabricação do objeto esportivo.
A lei determina também que o estilingue não seja usado em atividades nocivas à flora e fauna, como destruição de frutos e maus-tratos aos animais silvestre e domésticos.
Além disso, a lei também repudia o uso do objeto em atividades que prejudiquem o ser humano.
Conforme a lei, os participantes das atividades descritas devem se inscrever em uma associação, liga, federação, confederação ou entidade e portem carteira de associado para portar o estilingue.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a sanção da lei “significa dar garantias aos praticantes do esporte de não transgressão às leis e também evitar que as pessoas estranhas pratiquem o esporte e utilizem para agressão”.
Nota do Olhar Animal: É óbvio que, mesmo com o “repúdio” à matança de animais expresso no texto, na prática a lei dá meios para que cresça a caça a pequenos animais, vitimando especialmente os pássaros. Mais uma lei VERGONHOSAMENTE danosa aos bichos, aprovada pelo governador Pedro Taques, que legaliza o porte de um instrumento que não tem outro propósito a não ser o de causar danos aos animais, ainda que eufemisticamente chamem esta atividade de “esporte” sem sequer limitar seu uso a um recinto específico para sua prática. Esperamos que o Ministério Público de Mato Grosso tome providências contra esta lei.