Lei Sansão é aplicada pela 1ª vez em Itu, SP
No dia 19 de novembro deste ano, a cidade de Itu registrou a sua primeira prisão em flagrante referente à Lei Sansão, sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) no último dia 22 de setembro.
A lei aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A pena agora vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos animais.
Para entender como funcionou a ação, nesta semana o Periscópio recebeu a visita da protetora de animais, Ana D’Elboux, que falou com exclusividade a respeito da ocorrência. “Nós tivemos o primeiro caso de aplicação da lei em Itu, recebemos uma denúncia anônima”.
“Um dos animais (um cachorro) estaria mutilado nas orelhas, com muita infecção e chorando bastante, daí fomos procurados. Imediatamente sabendo da denúncia, eu fui até a delegacia e os policiais prontamente foram no local”, explica.
Chegando ao endereço não informado pelas autoridades, foi constatado que não se tratava de um, mas sim três cachorros. De acordo com Ana, todos estavam com as orelhas mutiladas e apresentando febre e infecção.
“No local não tinha água e não tinha comida para os animais. Estavam desnutridos”, acrescentou a protetora, que há três anos realiza um trabalho conjunto com a Polícia Civil de Itu. O proprietário do imóvel e responsável pelos cães foi preso, mas liberado após pagamento de fiança e irá responder ao processo em liberdade.
“Fico muito honrada de estar conquistando pela primeira vez em Itu uma prisão por crime de maus-tratos. A gente se sente, como protetora, mais aliviada de saber que agora quem não cuidar do seu animal, quem não tratar bem, vai ser preso. Maltratou, agora é prisão”, reforça Ana.
A protetora de animais recorda sobre sua atuação. “Comecei a fazer essa fiscalização de crimes de maus-tratos e, a partir daí, muitos casos que eram graves eu vi como necessidade a polícia estar acompanhando. Aí que fui buscar ajuda da Justiça e a gente iniciou esse trabalho junto ao Poder Público. A Polícia Civil que mais atua aqui em Itu no crime de maus-tratos”, explica.
Além da atuação em conjunto com a Polícia Civil, Ana também conta com o respaldo da Comissão de Direito dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção Itu. “Todos os boletins de ocorrências ela [comissão] encaminha para o Ministério Público e agora estão aguardando que as leis, as multas, sejam aplicadas”, explica a protetora.
O JP também conversou com a presidente da comissão (criada em fevereiro de 2019), Dra. Patrícia Quarentei Domingues da Silva, que comentou a respeito do funcionamento da Lei Sansão. “Apenas alterou um artigo da Lei do Meio Ambiente (Lei 9605/98), onde aumentou a pena de crimes de maus tratos contra cães e gatos”, conta. Dra. Patrícia argumenta que a lei “não resolve o problema, mas já é um avanço, pois leva consciência coletiva de como se deve tratar os animais”.
“Só quem vive no cenário de proteção aos direitos animais consegue ter noção do tamanho da crueldade que existe. A Lei Sansão sozinha não resolve problema nenhum, ela depende de que seus operadores a façam viável”, reforça a advogada.
A presidente da comissão orienta que é necessário que se registre o boletim de ocorrência, que o Ministério Público faça a denúncia e que seja instaurado o processo, “para que haja punição efetiva dos crimes de maus tratos animais”.
Comissão
Dra. Patrícia explica também sobre o funcionamento da comissão. “Ela vem atuando, registrando diversos boletins de ocorrência, para que possa proceder o inquérito e até mesmo proteger os ativistas que ficam com a posse temporária do animal e assumem todos os gastos e riscos pela retirada do animal de seu proprietário”. A advogada destaca que é importante que a sociedade entenda que a comissão é formada por uma bancada jurídica, que atua na fiscalização e não como protetora.
“Não adianta nada ligar e enviar denúncias anônimas. As pessoas precisam aprender a registrar a ocorrência de maus tratos e parar com as desculpas como ‘mas é meu vizinho’. Crime é crime e quem com ele consente é tão criminoso quanto aquele que maltrata”, aponta a advogada.
“O que a comissão busca é que haja punição aos que cometem essas atrocidades”, complementa Dra. Patrícia, que ao falar sobre a primeira prisão em flagrante da Lei Sansão em Itu, esclarece que “não houve ainda uma decisão judicial, mas com certeza, ela já traz uma vitória a todos que lutam por esta causa e nós da comissão estaremos sempre alerta para que se faça prevalecer a Lei através daqueles que deveriam operacioná-la”, conclui.
Contatos
Quem desejar promover denúncia, de acordo com Ana D’Elboux, deve procurar a Delegacia de Itu, com vídeo e foto dos maus-tratos. Caso tenha dúvidas, pode entrar em contato com a protetora por meio do WhastApp: (11) 98179-8582. Já para conhecer mais sobre sua atuação, basta acessar a página no Facebook: Ana D’Elboux Ajuda Animal.
Por Daniel Nápoli
Fonte: Jornal Periscopio