Leis do Brasil travam uso de métodos alternativos a testes em animais
O uso de animais em testes de laboratório é motivo de revolta em vários países do mundo, incluindo o Brasil. Para contornar isso, pesquisadores recorrem aos chamados “métodos alternativos”, que substituem os testes em animais. Alguns destes métodos usam células humanas cultivadas em laboratórios. No entanto, no Brasil a situação não é boa. A informação é da Folha de S. Paulo.
Na última segunda-feira, 15, foi realizado o 1° Simpósio de Engenharia Tecidual, no Rio de Janeiro. A conclusão é que falta segurança jurídica e dinheiro para implementar as técnicas no país.
Em outros países é comum que produtos à base de células modificadas sejam comercializados. No entanto, segundo o parágrafo 4° do artigo 199 da Constituição Federal, é vedado qualquer tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
Apesar de haver 24 métodos alternativos aprovados no Brasil (como testes de toxicidade, de corrosão, de irritação e de sensibilização), eles são pouco usados na prática.
Segundo o coordenador do Centro Brasileiro para Validação de Métodos Alternativos, Octavo Presgrave, o que falta no Brasil é segurança jurídica e vontade política de entidades como o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, o Ministério da Saúde e a Anvisa, órgãos que seriam diretamente afetados pela mudança no paradigma do uso de animais.
Nota do Olhar Animal: Na verdade o que se deseja são métodos “substitutivos”, não apenas “alternativos”, que a experimentação animal seja banida e não eletiva.