Liminar determina que Município de Ariquemes, RO, garanta melhorias em abrigo municipal de animais
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) conseguiu uma liminar que obriga o Município de Ariquemes (RO) a assumir a responsabilidade pelo abrigo municipal de animais, além de realizar melhorias na estrutura do local.
Atualmente, o abrigo funciona no Centro de Controle de Zoonoses da cidade e é de responsabilidade da Associação dos Amigos dos Animais de Ariquemes (Asamar). Vivem no espaço mais de 200 animais, entre cães e gatos.
De acordo com investigação feita pelo MP, o Município não possui políticas públicas para acolhimento de animais e, por este motivo, a Asamar vinha prestando o serviço. O órgão aponta que a responsabilidade pública foi transferida para uma associação privada.
A decisão levou em consideração também uma inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Rondônia, que apontou a ausência de “requisitos sanitários mínimos” para funcionamento de um abrigo no Centro de Zoonoses.
Através da liminar concedida ao MP, o TJ-RO determinou, entre outros pontos, que o Município de Ariquemes providencie imediatamente alimentação, atendimento veterinário e medicamentos para os animais abrigados. Também deve ser construído um gatil com capacidade para pelo menos 50 animais.
O MP também pede na ação que o Município apresente um projeto de políticas públicas relacionadas ao acolhimento adequado de animais abandonados.
Procurada pela Rede Amazônica, a Prefeitura de Ariquemes informou que ainda não foi notificada sobre a liminar.
Fonte: g1