Liminar determina que Município de Ariquemes, RO, garanta melhorias em abrigo municipal de animais

Liminar determina que Município de Ariquemes, RO, garanta melhorias em abrigo municipal de animais
Abrigo municipal tem mais de 200 animais em Ariquemes, RO — Foto: Ana Cláudia Ferreira/Rede Amazônica

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) conseguiu uma liminar que obriga o Município de Ariquemes (RO) a assumir a responsabilidade pelo abrigo municipal de animais, além de realizar melhorias na estrutura do local.

Atualmente, o abrigo funciona no Centro de Controle de Zoonoses da cidade e é de responsabilidade da Associação dos Amigos dos Animais de Ariquemes (Asamar). Vivem no espaço mais de 200 animais, entre cães e gatos.

De acordo com investigação feita pelo MP, o Município não possui políticas públicas para acolhimento de animais e, por este motivo, a Asamar vinha prestando o serviço. O órgão aponta que a responsabilidade pública foi transferida para uma associação privada.

Liminar obriga Município fazer reestruturação do abrigo municipal de animais em Ariquemes — Foto: Ana Cláudia Ferreira/Rede Amazônica
Liminar obriga Município fazer reestruturação do abrigo municipal de animais em Ariquemes — Foto: Ana Cláudia Ferreira/Rede Amazônica

A decisão levou em consideração também uma inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Rondônia, que apontou a ausência de “requisitos sanitários mínimos” para funcionamento de um abrigo no Centro de Zoonoses.

Através da liminar concedida ao MP, o TJ-RO determinou, entre outros pontos, que o Município de Ariquemes providencie imediatamente alimentação, atendimento veterinário e medicamentos para os animais abrigados. Também deve ser construído um gatil com capacidade para pelo menos 50 animais.

Abrigo de animais funciona no Centro de Controle de Zoonoses de Ariquemes, RO — Foto: Ana Cláudia Ferreira/Rede Amazônica
Abrigo de animais funciona no Centro de Controle de Zoonoses de Ariquemes, RO — Foto: Ana Cláudia Ferreira/Rede Amazônica

O MP também pede na ação que o Município apresente um projeto de políticas públicas relacionadas ao acolhimento adequado de animais abandonados.

Procurada pela Rede Amazônica, a Prefeitura de Ariquemes informou que ainda não foi notificada sobre a liminar.

Fonte: g1