Liminar determina que município de Cascavel (PR) providencie ração e remédios para abrigo de animais

Liminar determina que município de Cascavel (PR) providencie ração e remédios para abrigo de animais

A justiça de Cascavel determinou, em liminar dada ontem (28) que a Prefeitura de Cascavel providencia, em 15 dias, ração e medicamentos para o Abrigo de Animais São Francisco de Assis, que funciona no Bairro Gramado.

A determinação veio a partir de uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público há poucos dias. A promotoria acompanha o local que tem cerca de 100 animais desde 2015. A avaliação é que o local não é adequado e não atende a legislação vigente, mas, mesmo assim, acaba não sendo fechado, pois não há para onde levar os animais.

Se o pedido não for cumprido, o município será multado em R$ 100 ao dia.

Na ação a promotoria pede que o município tenha um plano de ação relacionado a animais de rua, criando um serviço próprio para receber os animais ou credenciando entidades que façam o trabalho.

Por Mariana Lioto

Fonte: CGN


Nota do Olhar Animal: Uma ótima decisão, que responsabiliza o Poder Público ao invés de punir quem tenta fazer algo pelos animais abandonados.

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