Londrina teve mais de mil denúncias de maus-tratos aos animais em 2023

Londrina teve mais de mil denúncias de maus-tratos aos animais em 2023
Foto: SEMA

Em 2023, a Sema, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), também contabilizou 1.075 denúncias de maus-tratos aos animais e realizou 2.586 vistorias referentes a esses casos.

Essas denúncias podem ser encaminhadas à pasta por meio do formulário on-line (acesse aqui), sendo que após a conclusão do processo, a Sema informa o denunciante, por e-mail, sobre as medidas tomadas.

Conforme a lei municipal 12.992/2019, são definidos como maus-tratos diversas práticas como agredir ou golpear animais; abandonar, envenenar ou causar sofrimento físico a eles; manter animal em local desprovido das condições mínimas de higiene e asseio; abusá-los sexualmente; e deixar de prestar assistência veterinária e demais cuidados que garantam o bem-estar animal, entre outras atitudes. Quando ocorrem casos de envenenamento, violência ou agressão, é preciso procurar uma delegacia de Polícia Militar para fazer um boletim de ocorrência. Dessa forma, os fiscais da DBEA serão acionados para averiguar o caso, não sendo suficiente fazer a denúncia somente com base em vídeos ou fotografias enviadas.

Hoje, a legislação prevê pena de dois a cinco anos de detenção para quem pratica esse tipo de ato contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causar morte ao animal.

Fonte: Paiquerê

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